Crime de furto: atipicidade em razão da aplicação do princípio da insignificância

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar que, resultado de uma construção doutrinária, o princípio da insignificância permite excluir a tipicidade do fato que, por sua irrelevância, não atinge efetivamente o bem jurídico, sendo, assim, fato irreprovável. Como metodologia foram utilizadas a dogmática ou instrumental quanto ao tipo, monográfica quanto ao método e bibliográfica quanto à fonte. O princípio em tela tem mostrado grande relevância no atual cenário político-criminal, sendo tema de recorrente discussão no ordenamento jurídico pátrio, pois visa descriminalizar condutas, mesmo que sejam formalmente típicas, evitando que casos de baixa lesividade a bens jurídicos protegidos sobrecarreguem o sistema jurídico penal brasileiro já tão assoberbado, bem como os consequentes prejuízos causados ao indivíduo. Vincula-se ao movimento político que busca um direito penal mínimo tendo como corolário a evolução do Direito Penal na sociedade, com o objetivo de não haver uma banalização criminosa, bem como injustiça na condenação. Trata-se de instrumento de interpretação restritiva do Direito Penal e, à luz da doutrina e jurisprudência pátrias, a aplicabilidade do princípio da insignificância deverá ser verificada no caso concreto, de acordo com suas especificidades. É analisado o comportamento praticado pelo indivíduo, sua conduta e o prejuízo causado por ela. Especificamente, o crime de furto não pode ser considerado abstratamente um crime de bagatela, pois nem toda conduta que se subsume ao artigo 155 do Código Penal é alcançada pelo princípio da insignificância.

This paper seeks to demonstrate that the result of an academic work the principle of insignificance excludes the uniqueness of the fact that its irrelevance by not effectively reach the legal fact and thus irreproachable. Methodology was used as the instrumental or dogmatic as to the type in method and monographic literature as the source. The first screen has shown great relevance in today's political-criminal applicant was the subject of discussion in the legal mother because it seeks to decriminalize conduct even if they are formally avoiding typical cases of low harmfulness to the legal rights protected from overloading the criminal justice system such as Brazilian overwhelmed and the consequent damage to the individual. Binds to the political movement that seeks a minimum criminal law with a corresponding evolution of criminal law in society with the goal of not having a trivialization and injustice in criminal sentencing. It is an instrument of restrictive interpretation of Penal Law and in light of the doctrine and jurisprudence homelands applicability of the bickering should be checked in this case according to its specifications. It analyzes the behavior practiced by individuals, their conduct and the harm caused by it. Specifically, the crime of theft can not be considered abstractly a crime trifle since not all conduct that is subsumed under article 155 of the Penal Code is achieved by the principle of insignificance.