Tutela processual do direito dos animais: o processo coletivo como instrumento de concretização da proteção da fauna

Abstract

Os animais foram explorados durante toda a história da humanidade, seja por razões econômicas, filosóficas ou até mesmo religiosas. No entanto, com a evolução da sociedade e consequentemente do Direito, passou-se a delegar à fauna silvestre, doméstica ou domesticada uma gama de direitos. Hodiernamente o ordenamento jurídico brasileiro protege os animais de atos que possam causar sua extinção ou que os exponha à crueldade. Porém, o direito material de proteção dos animais é por vezes desrespeitado, fazendo-se necessária a atuação do poder judiciário. O trabalho analisa como o processo coletivo contribui para o acesso à justiça de tais demandas e como se dá a salvaguarda da fauna através da ação popular e da ação civil pública.