Repercussão geral no recurso extraordinário: economia processual ou cerceamento ao direito de defesa?

Abstract

A repercussão geral é um instituto que tem com finalidade principal aferir se o recurso subirá ou não até o Supremo Tribunal Federal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica foi possível verificar as linhas de raciocínio e as divergências que o novo instituto provocou dentre doutrinadores e estudiosos do direito, o que a maioria aponta ser apenas uma forma de desafogar o número de processos do judiciário. De todo o material exposto, a priori, podemos ressaltar que entre fazer ou não fazer, o importante que a redução da demanda já é um avanço, a justiça tem que se preocupar é com a celeridade e eficácia de suas decisões, cooperando com a credibilidade e a satisfação da sociedade.