A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidade

Abstract

A presente monografia tem como objetivo estabelecer uma relação entre a responsabilidade tributária do administrador de pessoa jurídica de direito privado e o princípio da proporcionalidade, analisando os elementos que caracterizam tanto um quanto o outro instituto. Partindo de um questionamento sobre os limites da responsabilidade tratada pelo art. 135 do Código Tributário Nacional, do ônus da prova da conduta dolosa, da presunção de certeza e liquidez que reveste a Certidão da Dívida Ativa, do redirecionamento da execução fiscal para o administrador, investiga os tratamentos doutrinários e jurisprudenciais concedidos ao tema. Prossegue adentrando no estudo do conteúdo do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios. Na parte central estabelece o elo entre os dois temas. Por fim, faz um estudo da jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça sobre o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente e analisa a evolução do entendimento consolidado naquela Corte. Conclui examinando os motivos pelos quais a questão não foi alçada ao Supremo Tribunal Federal.