O processo de extradição de nacional naturalizado e a proteção ao direito à nacionalidade: uma análise a partir das influências de teorias do nacionalismo

Abstract

Esta dissertação de mestrado analisa o processo de extradição de nacionais naturalizados por crime de tráfico ilícito de entorpecentes praticado após a naturalização, possibilitada pelo art. 5º, LI, da Constituição Federal de 1988, a partir da necessidade de proteção do direito fundamental à nacionalidade e das influências de marcos teóricos do nacionalismo. Aborda-se os grupos de teorias do nacionalismo divididas em modernistas, essencialistas e etno-simbolistas, e suas possíveis influências negativas no processo de extradição de nacionais naturalizados em prejuízo ao direito à nacionalidade, em virtude da atual incoerência de disposições do Estatuto do Estrangeiro. É feita uma análise dos entendimentos jurisprudenciais e proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional a partir das influências teóricas listadas. Ao final, são propostas características mínimas para que o direito à nacionalidade seja garantido no processo de extradição de um nacional, em observância as disposições constitucionais, superando possíveis influências teóricas negativas.

This dissertation analyzes the extradition process of national naturalized by illicit trafficking in narcotics crime committed after naturalization, allowed by art. 5, LI, of the Federal Constitution by 1988, from the need to protect the fundamental right to a nationality and the influences of theories frameworks of nationalism. It approaches the groups of theories of nationalism divided into modernist, essentialist and ethno-symbolist, and its possible negative influences on the extradition process of national naturalized in prejudice to the right to a nationality, because of the current inconsistency of the Alien Statute provisions. It’s an analysis of case law and legislative proposals pending in Congress from the theoretical influences. Lastly, the proposed minimum requirements for the right to a nationality is guaranteed by a extradition process of national, in compliance with the constitutional provisions, overcoming potential negative theoretical influences.