As alterações na teoria geral da prova no Projeto de Lei 8045/2010: o novo código de processo penal

Abstract

Reflexão sobre as alterações na teoria geral da prova no projeto de lei 8045/2010: novo código de processo penal. Estrutura-se numa análise da tramitação legislativa do projeto, na Câmara e no Senado, com registro do histórico das outras tentativas de atualização e do debate existente na comissão especial. Em fase posterior, discorre-se sobre os sistemas processuais penais, a Teoria Geral das Provas, com ênfase para a terminologia, especificidades, classificação, ônus da prova, iniciativa probatório do juiz, sistemas de avaliação da prova, verdade alcançada no processo e uso das provas ilícitas. Prossegue com a anotação das alterações propriamente ditas no projeto do Novo CPP sobre ônus da prova, iniciativa probatório do juiz, admissão das provas, provas ilícitas, convencimento do juiz e sobre a prova emprestada. Por fim, traça-se um comparativo entre o referido projeto de lei e o Código vigente, destacando a proposta legislativa inicial e o texto aprovado no Senado, com suas principais diferenciações, no campo da teoria geral da prova.

Reflection on changes in the general theory of proof in bill 8045/2010: new code of criminal procedure. It is structured in an analysis of the legislative process of the project, in the House and Senate, with record of the history of the other attempts to update and the debate in the special commission. At a later stage, there is a discussion of the criminal procedural systems, the General Theory of Evidence, with emphasis on terminology, specificities, classification, burden of proof, judge's probative initiative, proof evaluation systems, truth achieved in the process and use of unlawful evidence. It continues with the annotation of the changes proper in the project of the New CPP on burden of proof, trial initiative of the judge, admission of evidence, unlawful evidence, conviction of the judge and on the evidence loaned. Finally, a comparison is made between this bill and the current Code, highlighting the initial legislative proposal and the text approved in the Senate, with its main distinctions, in the field of the general theory of proof.