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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	O incidente de resolução de demandas repetitivas e o Superior Tribunal Militar: um estudo sobre a estabilidade, a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais militares	Ferreira, Carolina Costa; Mello, Fernando Pessoa da Silveira
	2021-02	Verdade e justiça negocial: o paradigma filosófico do novo realismo como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro	Callegari, André Luis; Santana, Gabriel Andrade de
	2021-02	Formação e aplicação do precedente judicial: a tensão entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização	Quintas, Fábio Lima; Melo, Gabriela Fonseca de
	2021-02	Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendonça, Grace Maria Fernandes
	2021-02	Cadastro e registro de imóveis rurais e o direito à propriedade no Brasil: integração dos cadastros e segurança jurídica	Freitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria
	2021-02	Transparência tributária, custos de transação tributários e eficiência arrecadatória	Afonso, José Roberto Rodrigues; Vettorato, Gustavo
	2021-02	A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Carvalho Filho, Jacob Fortes de
	2021-02	A reclamação como instrumento de superação dos precedentes qualificados	Wambier, Luiz Rodrigues; Nadal, João Eduardo de
	2021-02	A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás	Fuck, Luciano Felício; Silva Neto, João Felipe da
	2021	Das audiências de custódia: aspectos constitucionais, penais, econômicos, e iminentes	Ciarlini, Álvaro; Zerbini, Marcelo de Siqueira
	2021-02	Os programas de compliance como sintoma do avanço do direito penal contemporâneo	Callegari, André Luis; Medeiros, Joaquim Pedro de
	2021-02	Juridicidade na aplicação da medida cautelar de indisponibilidade de bens pelo tribunal de contas da união contra particulares contratantes com o estado	Silva, Rafael Silveira e; Anelli, Jonilson Marcel Silva
	2021-02	O presidencialismo de coalizão e o seu fomento à judicialização da política no Supremo Tribunal Federal	Abboud, Georges; Silva, Kayo César Araújo da
	2021-02	A destinação dos valores pagos em cartórios extrajudiciais	Freitas Filho, Roberto; Santana, Larissa Prado
	2021-02	Negócios processuais atípicos: compatibilidade judicial no processo trabalhista	Wambier, Luiz Rodrigues; Souza Junior, Lasaro Farias de
	2021-02	O dever de fundamentação das decisões judiciais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a partir do Código de Processo Civil de 2015	Abboud, Georges; Brito, Letícia Sales
	2021-02	Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo	Bachur, João Paulo; Marques, Lúcio Guimarães
	2021-02	Aplicação do princípio da transcendência subjetiva das sanções pelo supremo tribunal federal às restrições impostas pela união aos entes federados	Bachur, João Paulo; Paula, Marciely Ferreira de
	2021-02	In dubio pro societate e a decisão de recebimento da petição inicial da ação de improbidade administrativa	Mendes, Gilmar Ferreira; Araújo, Marcio Sá
	2021-02	Legitimidade democrática, controle de constitucionalidade e diálogos institucionais: reflexão sobre um caminho para a resolução das relações entre os poderes em uma sociedade democrática	Abboud, Georges; Silva, Marcus Vinicius Lopes da