Condição econômica do ofendido para a concreção do dano moral: uma reflexão à luz do princípio da equidade

Abstract

Inicialmente a dissertação aborda o conceito de equidade, utilizando, para tanto, definições trazidas por autores que viveram em períodos históricos distintos. Busca -se atingir um conceito de equidade suficiente para nortear os capítulos sub se quentes, sem, contudo, ambicionar o esgotamento do tema. Após, se apresenta a conceituação dada pelo ordenamento jurídico brasileiro do dano decorrente de a balo moral, bem como o apontamento de suas especificidades. Destaca-se a dificuldade em se definir de forma objetiva e justa o valo r indenizatório nesses tipos de demanda. Diante de tal problemática, se buscou socorro na atual jurisprudência sedimentada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplica o chamado método bifásico de concreção do dano moral. Passa -se, então, a conceituar e examinar de forma pormenorizada as características do mencionado método. Ato contínuo, é destacado um dos critérios utiliza dos pelo método bifásico para a concreção do dano moral, qual seja a “análise da capacidade econômica e social do ofendido”. Por fim, se busca verificar se tal critério está em consonância com o princípio constitucional da equidade.

At first, the dissertation addresses the concept of equity, using definitions brought by authors who lived in different historical periods. We seek to achieve a concept of sufficient equity to guide the sub-hot chapters, without, however, aiming at exhausting the theme. Afterwards, the conceptualization given by the Brazilian legal system of the damage resulting from the moral damage is presented, as well as pointing out its specificities. The difficulty in defining the compensation value in an objective and fair way in these types of claims stands out. In the face of such problems, help was sought in the current jurisprudence based on the Superior Court of Justice (STJ), which applies the so-called biphasic method of concreting moral damage. It then proceeds to conceptualize and examine in detail the characteristics of the mentioned method. A continuous act highlights one of the criteria used by the biphasic method for the concretion of moral damage, namely the “analysis of the economic and social capacity of the victimized person”. Finally, it seeks to verify whether this criterion is in line with the constitutional principle of equity.