A efetividade da jurisdição realizada por meio da autocomposição: uma pesquisa empírica sobre a satisfação do jurisdicionado no âmbito do TJDFT

Abstract

O presente trabalho aborda a efetividade da Jurisdição realizada por meio da autocomposição, na perspectiva dos jurisdicionados. A conciliação judicial nos conflitos de relação de consumo é examinada em relação aos seguintes elementos: autonomia da vontade das partes, o equilíbrio de poder entre os participantes, a resolutividade dos conflitos, e em especial acerca da satisfação dos jurisdicionados. A partir da pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, verificou-se que há efetividade no procedimento de conciliação judicial sob a ótica dos jurisdicionados, mas que é preciso aprimorar o programa autocompositivo do TJDFT. Ademais, faz-se necessário aperfeiçoar a política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos.