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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	A ampliação subjetiva do contraditório nos recursos especiais repetitivos e o papel exercido pelo amicus curiae	Quintas, Fábio Lima; Moutella, Mariana Rodrigues
	2021-02	Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimental	Callegari, André Luís; Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
	2021-02	As filas de espera no SUS e a interface saúde justiça	Freitas Filho, Roberto; Sousa, Michelle Bitta Alencar de
	2021-02	Acesso a dados além das fronteiras: a cooperação jurídica internacional como solução para o (aparente) conflito de jurisdições	Abboud, Georges; Cavalcanti, Natália Peppi
	2021	Violência interseccional e a autonomia reprodutiva da mulher na CF/1988: o caso da esterilização judicial compulsória de Janaína sob a análise discursiva crítica	Bachur, João Paulo; Couto, Pablo Florentio Fróes
	2021	Diálogos judiciais entre cortes constitucionais	Mendes, Gilmar Ferreira; Menezes, Paulo Roberto Brasil Teles de
	2021	A criminologia crítica como fundamento para política criminal de redução da criminalidade: uma análise do plano estratégico de segurança pública 2018-2030 do estado de Rondônia	Ferreira, Carolina Costa; Queiroz, Péricles José
	-	O controle judicial da autonomia partidária	Victor, Sérgio Antonio Ferreira; Mota, Rafael Moreira
	2021	Consensualidade e o enfrentamento à corrupção: análise empírica dos acordos de leniência na prevenção e repreensão de atos corruptivos à luz da Lei nº 12.846/2013	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Lins, Raniere Rocha
	2021	Tribunal do júri na Justiça Militar da União: proposta de reforma do Código de Processo Penal Militar	Callegari, André Luís; Prado, Rinaldo Pimentel do
	2021	A autonomia administrativa e financeira dos tribunais e o controle da atuação exercido pelo Conselho Nacional de Justiça	Robl Filho, Ilton Norberto; Notaro, Suelen Botelho de Almeida Aguiar
	2021	O sentido da subsidiariedade como requisito da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisprudência do STF	Quintas, Fábio Lima; Costa, Thiago Luiz da
	2021	Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público: reflexos e reflexões institucionais	Silva, Rafael Silveira e; Buchmann, Willian
	2021	A judicialização de um conflito ambiental-urbanístico sob a perspectiva do processo estrutural: um estudo de caso das ações civis públicas ajuizadas pelo MPDFT para tratar do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras – DF	Quintas, Fábio Lima; Camelo, Yara Maciel
	2018	Precedentes: fundamentos, elementos e aplicação	Victor, Sérgio Antônio Ferreira; Matias, Arthur José Jacon
	2021-02	Repetitivos ou “ineditivos”? Estudo acerca da constitucionalidade do precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recursos especiais	Wambier, Luiz Rodrigues; Gonzalez, Anselmo Moreira
	2021-02	Dois impeachments, dois roteiros: o quadro ainda incompleto da atuação do judiciário sobre o sistema político brasileiro	Silva, Rafael Silveira e; Meireles Filho, Antonio Capuzzo
	2021-02	Lobby, corrupção e tráfico de influência: definir conceitos para compreender a relevância de uma regulamentação	Bachur, João Paulo; Lack, Andressa Miquelini
	2021-02	Transparência pública: acesso à informação versus o direito à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais	Robl Filho, Ilton Norberto; Pereira, André Magalhães
	2021-02	Cláusulas pétreas e constituições estaduais	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silveira, André Luiz Souza da