O Supremo Tribunal Federal e sua influência no presidencialismo de coalizão: análise da cláusula de barreira e da fidelidade partidária

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar as consequências dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o nosso sistema presidencialista de coalizão, notadamente no que tange a governabilidade. Para tanto, realizar-se-á uma retrospectiva histórica, desde a redemocratização do país em 1988, quando se optou pelo sistema presidencialista e por outros institutos, cuja convivência poderia se tornar um tanto quanto emblemática, capaz de gerar uma República praticamente ingovernável. Após, analisar-se-á a solução político-institucional encontrada para o Presidente da República conseguir governar e aprovar suas pautas dentro do Congresso Nacional, o chamado ‘Presidencialismo de Coalizão’. Abordar-se-á, também, o protagonismo que o Poder Judiciário vem sofrendo pela falta de consenso nas instâncias majoritárias e a consequente judicialização da política, realizando, assim, um debate sobre os limites de atuação desse poder em decisões eminentemente políticas e as consequências para a democracia. Para análise qualitativa, serão considerados dois casos concretos que envolveram a interferência do Judiciário no sistema político brasileiro, quais sejam, as decisões sobre a cláusula de barreira e sobre a infidelidade partidária. A conclusão extraída, após a utilização de métodos de revisão bibliográfica e análise das decisões judiciais, é que os julgados do Supremo Tribunal Federal repercutiram no sistema de governo, mais especificamente na governabilidade do nosso país.

The objective of the work is to analyze the consequences of the Supreme Court judgments on our presidential coalition system, especially with regard to governability. To this end, a historical retrospective will be made, since the redemocratization of the country in 1988, when the presidential system and other institutes were chosen, whose coexistence could become somewhat emblematic, capable of generating a Republic practically ungovernable. Then, the political-institutional solution found for the President of the Republic to succeed in governing and approving his guidelines within the National Congress, the so-called 'presidential coalitionism', will be analyzed. It will also address the protagonism that the Judiciary has been suffering from the lack of consensus in the majority instances and the consequent judicialization of politics, thus holding a debate on the limits of this power's action in eminently political decisions and the consequences for democracy. For qualitative analysis, two concrete cases involving the Judiciary's interference in the Brazilian political system will be considered, namely, decisions about the barrier clause and party infidelity. The conclusion drawn, after using methods of bibliographic review and analysis of judicial decisions, is that the judgments of the Supreme Court had repercussions on the system of government, more specifically on governability of our country.