A justiça eleitoral e a fidelidade.

Abstract

O intuito maior da presente tese é analisar, do ponto de vista legalista e constitucionalista, a Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamentou a fidelidade partidária nas eleições daquele ano. Trata-se de um ensaio a respeito das trocas de partidos na cena política brasileira recente. Busca-se, por intermédio da pesquisa bibliográfica e de consultas à jurisprudência dos Tribunais, discorrer a respeito da forma como a citada resolução entrou em vigor no mundo jurídico brasileiro. É sabido que a norma resultou de julgados do Supremo Tribunal Federal e de julgados do Tribunal Superior Eleitoral e dirigi-se às desfiliações partidárias, contudo, não ocorreu, no caso, a indispensável colaboração do Poder Legislativo brasileiro para a elaboração e consolidação de tais normas.