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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1598| Título: | A gravidade do delito e as medidas cautelares substitutivas à prisão |
| Autor(es): | Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais |
| Palavras-chave: | Medida Cautelar;Medida Cautelar Substutiva;Prisão Preventiva;Delitos. |
| Data de submissão: | Ago-2014 |
| Editor: | IDP/ EDB |
| Citação: | MENDES, Ana Cláudia Loiola de Moraes. A gravidade do delito e as medidas cautelares substitutivas à prisão. Brasília: IDP/ EDU, 2014. 39f. - Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo das medidas cautelares substitutivas da prisão, instituídas pela Lei n.º 12.403/2011, tomando como base o critério da gravidade dos delitos, na tarefa de particularização e aplicação da providência mais adequada ao caso que se apresenta a análise pelo julgador |
| Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1598 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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