O Paradigma Carceráreo: até quando?

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar a permanência do paradigma carcerário no âmbito do sistema penal. Inicialmente, expôs-se a origem do paradigma carcerário juntamente com suas justificativas iniciais. Em seguida, apresentou-se os contrapontos às teorias de justificação da pena (teoria absoluta e teoria relativa), revelando, assim, que as propostas/justificativas do paradigma jamais foram alcançadas. Apesar dessa inconsistência teórica e prática, a realidade é que o uso do paradigma carcerário somente vem se expandindo nas últimas décadas. Por outro lado, cresce em nível exponencial o cometimento de crimes na sociedade. Isso revela o quadro de crise do paradigma dominante, haja vista em que sua aplicação não corresponde com o esperado, qual seja, que sua incidência contribuísse – ainda que minimamente – na redução dos crimes. Revelado esse contexto, apresentou-se as teorias de deslegitimação do paradigma carcerário, propondo que a solução da crise ocorrerá mediante a adoção de um novo paradigma. Em sentido oposto, mostrou-se as teorias de relegitimação da pena, que apostam na possibilidade de solucionar a crise através da correção e ajuste do próprio paradigma. Feito isso, a hipótese que essa pesquisa procura responder é: qual a saída mais provável dessa crise ao se confrontar as teorias de deslegitimação versus as teorias de reslegitimação do paradigma? O paradigma carcerário será substituído por outro paradigma? Ou há maiores indícios de que os ajustes o farão subsistir? A conclusão encontrada é que apesar do enorme esforço de seus adeptos em tentar manter o paradigma em pé, não o conseguirão por muito tempo, haja vista a maneira extremamente simplista em que enxerga a realidade. Isso o torna incompatível com a complexidade dos fatos que envolvem as situações problemáticas, por isso que jamais conseguirá superar a crise. Dessa forma, na medida em que novas iniciativas de solução de conflitos surgem e ganham território, agrava-se a crise do paradigma dominante, enfraquecendo-o. Por conseguinte, sua substituição ocorrerá tão logo que um paradigma rival consiga solucionar os problemas que até então parecem irresolúveis.