Direito constitucional processual e o novo procedimento de liquidação de sentença

Abstract

O trabalho apresentado trata a respeito do novo procedimento da liquidação de sentença, introduzido pela Lei 11.232/05. Este novo procedimento veio a atender a reforma do Poder Judiciário, em razão da alteração Constitucional feita pela Emenda Constitucional n° 45/04, que acrescentou ao artigo 5° da Constituição o direito individual e coletivo da razoável duração do processo. A fim de atender ao novo comando constitucional, o Código de Processo Civil sofreu uma série de alterações, entre elas, o novo procedimento de liquidação de sentença. Este novo procedimento foi inovador no direito processual brasileiro trazendo uma série de benefícios para a celeridade e economia do processo. Dentre elas, podemos destacar: o cumprimento da sentença nos próprios autos da ação de conhecimento, os cálculos apresentados pelo próprio advogado e a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos. Este trabalho tem por objetivo discutir estas inovações e ressaltar a importância de alterações na lei processual que possam contribuir para que o mandamento constitucional da razoabilidade do processo seja observado e alcançado a tempo de realmente prestar a tutela jurisdicional a todos os jurisdicionados.