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Título: A responsabilidade civil ambiental em um contexto histórico do acidente radiológico do Césio-137
Autor(es): Silveira, Victoria Mota
Orientador(es): Borges, Leonardo Estrela
Palavras-chave: Responsabilidade civil ambiental;Césio-137;Radioisótopo;Acidente radiológico;Dano ambiental
Editor: IDP/ EAB
Citação: SILVEIRA, Victoria Mota. A responsabilidade civil ambiental em um contexto histórico do acidente radiológico do Césio-137. 2021. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar como a responsabilidade civil ambiental incidiu no acidente radiológico do isótopo radioativo Césio-137, em 1987, na cidade de Goiânia. A partir disso, o trabalho restringiu-se ao abordado na Sentença da Ação Civil Pública n.o 0008354- 98.1995.4.01.3500 (95.00.08505-4), considerada a “principal” do caso por abarcar um maior número de réus. Após averiguar que a decisão analisada por vezes foi omissa e de certo modo contraditória, ao excluir do polo passivo da demanda agentes responsáveis pela ocorrência do dano, foi possível constatar o avanço das mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente na esfera cível-ambiental, desde o ano de prolatação da sentença, em 2000, até os principais entendimentos atuais. A metodologia adotada consistiu na análise da narrativa autoral, com posterior julgado acerca do tema para que pudesse fazer uma análise doutrinária e jurisprudencial, no que concerne à responsabilidade civil ambiental dos poluidores-pagadores no acidente do Césio-137.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3458
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