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2024A utilização do prejuízo fiscal como forma de pagamento na transação tributária: um estudo sobre o prazo decadencial à luz do acórdão nº 9303-012.808 do CARFPignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Miranda, Natália Lira de
2024Novo Marco Legal das Garantias: reflexos sobre o financiamento de projetos de infraestrutura energética no BrasilRoman, Flavio José; Marques, Hugo Crema Borges
-A (im)possibilidade de caracterização da discriminação de preços baseada em dados como abusiva, diante da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)Wada, Ricardo Morishita; Oliveira, Ana Cássia Araujo
2024O equilíbrio entre a autonomia da vontade e a proteção do consumidor nos contratos internacionais de consumo na união europeia e no brasil: em busca da solução que leve à race to the top no mercado de leisGomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Cañizo, Amanda de Moura
2024Marcas de posição: uma análise acerca dos critérios de distintividade marcária no INPI sob a ótica do brandingBarbosa, Izabella de Menezes Passos; Vilela, Sarah Maria Jatubá
2024A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inconstitucional no Estado de GoiásMarques, Raphael Peixoto de Paula; Cedraz, Laís Souza
2024A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inconstitucional no Estado de GoiásMarques, Raphael Peixoto de Paula; CEDRAZ, Laís Souza
-Discricionariedade do indulto natalino e o controle constitucional exercido pelo STF, baseado no decreto nº11.302 de 2022Costa, Teresa Cristina de Melo; Cunha, Andressa Vitória Linder da
2024A questão da aplicação do instituto dos alimentos em favor do animal doméstico (PET): a indireta consideração de direito de personalidade para animais domésticos a partir da obrigação de pagamento de pensão alimentícia para PET’s.Porfírio, Danilo; Farias, Mateus Salmai Camargo
2019Aplicabilidade da Lei n. 12.527/2011 aos partidos políticos: ranking da transparência dos partidos políticos brasileiros em 2019Carneiro, Rafael Araripe; Nascimento, Dijeison Tiago Rios
2023A flexibilização da impenhorabilidade dos valores aportados no plano de previdência complementarSampaio, Marília de Ávila e Silva; Kamiguchi, Fernando Akiro Barreto Pereira
2024Direitos autorais e o direito de acesso à cultura: elementos de um conflito entre direitosCunha Filho, Márcio Camargo; Reis, Maria Eduarda da Trindade dos
2023Renúncia prévia de herança: análise da realidade brasileira sob as luzes do Código Civil PortuguêsArnaud Neto, Raphael Carneiro; Talavera Costa, Antonio
2023A tutela de evidência na nova lei n.º 14.470/2022: perspectivas sobre o tratamento judicial das decisões do CADESignorelli, Ana Sofia Cardoso Monteiro; Guimarães, Beatriz Carvalho
2023Inovações financeiras no Brasil: desafios regulatórios das fintechsRoman, Flavio José; Carvalho, Sofia Costa
2023Reprodução heteróloga: conflito entre o direito ao sigilo do doador e investigação de paternidade, análise comparada Brasil e PortugalCarvalhal, Ana Paula; Lima, Ana Carolina Pereira
2023A natureza jurídica do crédito de descarbonização: um estudo sobre os seus aspectos tributáriosPignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Costa, Vanessa Rayelli Moura
2023Flexibilização procedimental no CPC/2015: limites e possibilidadesBatista, Fernando Natal; Souza, Thaynara Alves De
2023Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art. 129 da Lei n. 11.196/2005Allegretti, Ivan; Pereira, Juliana Da Gama
2023O conceito de constrição como requisito de admissibilidade para a oposição de embargos de terceiro sob a ótica das alterações trazidas pelo CPC/15. 2023Batista, Fernando Natal; Alves, Giovanna Fernandes De Castro
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