A lista fechada como mecanismo de promoção da igualdade de gênero nas eleições proporcionais: um caminho para a efetiva representação feminina no Poder Legislativo

Abstract

A presente monografia tem por escopo investigar a viabilidade da adoção do sistema proporcional de lista fechada com alternância de gênero como mecanismo de promoção da igualdade nas eleições proporcionais brasileiras. Para tanto, torna-se necessário, em primeiro lugar, delimitar os contornos da democracia representativa e do princípio da soberania popular, ressaltando o papel dos partidos políticos na estrutura do sistema eleitoral. Em seguida, cumpre examinar a função dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro e os limites do modelo vigente de lista aberta, que, apesar da previsão de cotas de candidaturas femininas e da distribuição proporcional de recursos eleitorais, revela-se insuficiente diante da persistente subrepresentação feminina no Parlamento. Na sequência, procede-se à análise crítica da proposta de reserva de cadeiras prevista no Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, avaliando sua compatibilidade com o princípio do voto direto. Por fim, o trabalho dedica-se ao estudo do sistema de lista fechada com alternância de gênero, à luz de experiências internacionais, como as da Argentina e do México, que demonstram resultados expressivos na promoção da paridade legislativa. Ao final, como resposta ao problema de pesquisa, busca-se demonstrar que tal modelo se apresenta como alternativa constitucionalmente mais adequada e eficaz para assegurar uma representação feminina efetiva no Poder Legislativo brasileiro.

This monograph aims to investigate the possibility of adopting the proportional closed-list system with gender alternation as a mechanism for promoting equality in Brazilian proportional elections. To this end, it is first necessary to outline the contours of representative democracy and the principle of popular sovereignty, highlighting the role of political parties within the electoral system. Next, it examines the role of political parties in the Brazilian electoral system and the limitations of the current open-list model which, despite the legal requirement of female candidacy quotas and the proportional distribution of electoral resources, has proven insufficient in addressing the persistent underrepresentation of women in Parliament. Subsequently, the study conducts a critical analysis of the seat reservation proposal set forth in Complementary Bill No. 112/2021, assessing its compatibility with the principle of direct suffrage. Finally, it turns to the closed-list system with gender alternation, drawing on international experiences such as those of Argentina and Mexico, which demonstrate significant results in advancing legislative parity. In conclusion, as a response to the research problem, this study seeks to demonstrate that such model presents itself as a more constitutionally sound and effective alternative to ensuring women’s effective representation in the Brazilian Legislative Power.