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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	As ações de danos morais por abandono afetivo à luz da responsabilidade civil e dos métodos alternativos de solução de conflitos na esfera familiar	Vieira, Danilo Porfirio de Castro; Grapeggia, Carlos Henrique
2022	Autonomia Jurídica do dano social	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2022	Autonomia jurídica do dano social	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2019	Avaliação de políticas públicas para mulheres em situação de violência doméstica: aparato legal e implementação	Martins, Humberto Falcão; Motta, Rafael Huete da
2008	O Caso Fortuito e a Responsabilidade Civil do Estado	Ciarlini, Alvaro Luis de A.; Ciarlini, Elina Magnan Barbosa
2011	Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência e a responsabilidade civil	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Araújo Filho, Clarindo Ferreira
2011	Dano moral e os critérios de fixação de sua reparação	Peter, Cristine; Peixoto, Felipe Tostes
2025	Desperdício alimentar: um estudo de soluções para avanço da sustentabilidade por meio da regulação	Borges, Leonardo Estrela; Stone, Laysa Pires
2022	Direito fundamental à proteção de dados pessoais: a responsabilidade civil por desvio de finalidade da proteção ao crédito no uso do score para fins discriminatórios ao consumidor	Rosenvald, Nelson; Gonçalves, Cacyone Gomes Barbosa
2008	A Dogmática dos Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil do Estado	Bertuci, Gustavo Alexandre
2021-03	Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Maia, Mauricio Oscar Bandeira
2023	Estudos de responsabilidade civil em perspectiva comparada	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo, coord.; Rosenvald, Nelson, coord.
2023	Estudos de responsabilidade civil em perspectiva comparada	Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo, coord.; Rosenvald, Nelson, coord.
2022	Evolução da estrutura legal dos fundos de pensão e o instituto da responsabilidade civil vis-à-vis o objetivo constitucional de garantir o desenvolvimento nacional: uma análise	Gobbo, Leandro; Almeida, Josélia C.N. de Araújo
2023	Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestores	Conti, Thomas Victor; Andrade, Júlio Ferreira de
2017	A ineficácia da responsabilização civil no abandono afetivo	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Souza, Bryan Regis Moreira de
2021-02	Os limites da responsabilidade civil das facilitadoras de pagamentos nos bussiness-to-consumer: a tutela jurídica frente aos danos causados por empresas estrangeiras de jogos online ao consumidor brasileiro	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Montenegro, Brunna Antunes
2021	A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de atribuir-lhes responsabilidade civil	Dôneda, Danilo Cesar Maganhoto; Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves
2021	A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de lhes atribuir responsabilidade civil	Doneda, Danilo; Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves
2017	Proteção de dados pessoais: estudo comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016	Pinheiro, Guilherme Pereira; Souza, Luíza Ribeiro de Menezes

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