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Título: O Caso Fortuito e a Responsabilidade Civil do Estado
Autor(es): Ciarlini, Elina Magnan Barbosa
Orientador(es): Ciarlini, Alvaro Luis de A.
Palavras-chave: Caso fortuito;Responsabilidade civil;Jurisprudência;Responsabilidade do estado
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: CIARLINI, Elina Magnan Barbosa. O Caso Fortuito e a Responsabilidade Civil do Estado. 2023. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2008.
Resumo: O caso fortuito é instituto que notoriamente exclui a obrigação de ressarcir, mas cuja ratio essendi não é tratada pela doutrina com freqüência. Nem mesmo, em termos teóricos, a forma como se dá sua aplicação na responsabilidade objetiva é estudada pelos doutrinadores. Como conseqüência, na prática, a sua utilização ocorre de forma bastante branda, ou, poder-se-ia dizer, até mesmo, receosa.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4384
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