As ações de danos morais por abandono afetivo à luz da responsabilidade civil e dos métodos alternativos de solução de conflitos na esfera familiar

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução do Direito de Família, especialmente à luz da influência da constitucionalização do Direito Civil e da valorização emocional do estatuto característico e dos elementos básicos das relações familiares, bem como apresentar métodos alternativos de solução de conflitos na esfera familiar. Com base nessa visão da constituição cívica, as obrigações legais dos pais para com os filhos receberam novas nuances e, por isso, surgiram discussões doutrinárias sobre a natureza jurídica do afeto, levando-se em consideração a dignidade da pessoa humana. Questiona-se se sentimentos são normativos e podem ser impostos como princípio jurídico, ou se limitam-se ao valor jurídico. Se princípio, seu descumprimento constituirá crime civil, ou seja, havendo dano moral causado por abandono afetivo, quaisquer dos genitores que descumpri-lo será civilmente responsável. E como solução para reparação e efetiva indenização do dano serão apresentados métodos alternativos de solução de conflito na esfera familiar tais quais a: conciliação, mediação e constelação familiar sistêmica.