| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | A aplicabilidade da lei geral de proteção de dados aos pequenos negócios | Pereira, Flávio Henrique Unes; Melo, Mário José Lacerda de |
| 2025 | Armazenamento de dados digitais pessoais na investigação criminal e no processo penal: limitação ao indisponível devido ao processo penal informação e publicidade | Robl Filho, Ilton Norberto; Lima, Paulo Augusto Moreira |
| 2025 | Dados pessoais sensíveis: rol exemplificativo ou taxativo? uma análise da categoria especial à luz da LGPD | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Gimenez, Carina Magda de Souza |
| 2020 | Decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito e o direito à explicação algorítmica do titular de dados pessoais | Doneda, Danilo Cesar Maganhoto; Lemos, Carolina Carvalho |
 | 2021 | Decisões automatizadas, revisão humana e direito à proteção de dados: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Reis, Nazareno César Moreira |
 | 2022 | Os desafios associados à proteção dos titulares de dados nos contratos por adesão: uma análise do direito à privacidade diante da assimetria informacional do consumidor | Lindoso, Maria Cristine Branco; Takaku, Simone Rodrigues de Oliveira |
 | 2021 | Direito à proteção de dados e decisões automatizadas: os direitos do titular à luz da LGPD | Mendes, Laura Schertel; Reis, Nazareno César Moreira |
| 2025 | Direito fundamental à proteção de dados no campo penal: a atualização nos bancos de dados na Polícia Civil do Distrito Federal | Sousa Filho, Ademar Borges de; Marwell, Daniel Bastos |
| 2022 | Direito fundamental à proteção de dados pessoais: a responsabilidade civil por desvio de finalidade da proteção ao crédito no uso do score para fins discriminatórios ao consumidor | Rosenvald, Nelson; Gonçalves, Cacyone Gomes Barbosa |
 | 2021 | O fundamento constitucional da proteção de dados: ferramentas constitucionais de controle do poder dos comunicadores fiduciários | Mendes, Gilmar Ferreira; Souza, Matheus Barra de |
| 2025 | Padrões obscuros e consentimento do titular de dados pessoais no âmbito do comércio eletrônico | Mendes, Laura Schertel; Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Carlos Eduardo Marques |
| 2024 | O princípio da publicidade e a definição de parâmetros gerais de restrição de acesso a dados pessoais em processos judiciais eletrônicos para proteção de dados | Rosenvald, Nelson; Barros, Renato da Costa Lino de Góes |
 | 2021 | A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca |
| 2021 | A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca |
| 2025 | Proteção de dados e concorrência nas plataformas digitais: uma análise comparativa entre Alemanha e Brasil a partir do caso Facebook - Case B6-22/16 | Wimmer, Miriam; Castro, Thalita Fresneda Gomes de |
| 2023 | Publicidade registral e centrais eletrônicas nacionais de cartórios: uma análise à luz do direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa no Brasil | Rosenvald, Nelson; Soares, Thyago Ribeiro |
| 2024 | Responsabilidade civil dos agentes de tratamento em casos de violação à proteção de dados pessoais: uma análise dos sistemas brasileiro e europeu | Galvão, Laila Maia; Avelino, Laryssa Ribeiro |
| 2025 | O tratamento de dados pessoais nos âmbitos geral e criminal: principais convergências e divergências entre o regulamento 679 e a diretiva 680 da União Europeia | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Podgurski, Cristiane |
| 2024 | Uso do legal design nos avisos de privacidade para efetivação da proteção de dados | Junquilho, Tainá Aguiar; Toler, Rodrigo |
| 2025 | O vácuo regulatório na proteção de dados pessoais no setor público brasileiro: a desejável unificação de diretrizes específicas | Lacerda, Luísa; Nogueira, Ana Vitória Gomes |
