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A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico. A revista também incentiva pesquisas que adotem metodologias empíricas inovadoras, e o Comitê Editorial dedica atenção especial ao processo de tramitação dos manuscritos, considerando o caráter inovador das abordagens apresentadas, respeitando os preceitos éticos estabelecidos pela Lei n.º 14.874, de 29 de agosto de 2024 que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A RDP tem como objetivo ser um espaço de constante atualização científica para a comunidade acadêmica, especialmente para pesquisadores nas áreas jurídicas e das ciências sociais aplicadas. Classificada como Qualis A1 pela Capes, a revista tem periodicidade quadrimestral, com publicações nos meses de março, agosto e novembro, além de adotar a partir do ano de 2025 a publicação contínua. O periódico mantém um fluxo contínuo de submissão de manuscritos, aceitando artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana. A Revista Direito Público oferece acesso aberto ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar a pesquisa científica gratuita e acessível gerará uma maior troca global de conhecimento, de modo que não é cobrado nenhuma taxa pelo periódico. A Revista Direito `Público não recebe financiamento de qualquer fonte externa ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sua instituição sediadora.

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Direito Publico n502013_FRANCISCO BALAGUER CALLEJON.pdf.jpg-Reserva de lei e potestade regulamentadora na constituição normativa.Balaguer Callejón, Francisco
Direito Publico n502013_ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA.pdf.jpg-Exigências da garantia de imparcialidade no Estado de Direito. Não basta ser sério, é preciso parecê-lo.Sousa, Antônio Francisco de
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Direito Publico n482012_ENEIDA BASTOS PAES.pdf.jpg-A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil.Paes, Eneida Bastos
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Direito Publico n512013_LEANDRO PEIXOTO MEDEIROS.pdf.jpg-O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde: um imperativo sociodemocrático.Medeiros, Leandro Peixoto
Direito Publico n492013_CHRISTIANE COSTA ASSIS.pdf.jpg-O constitucionalismo Whig e os limites do estado de direito.Assis, Christiane Costa
Direito Publico n482012_EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA.pdf.jpg-Poder, Funções e Prerrogativas Estatais.Moura, Emerson Affonso da Costa
Direito Publico n512013_JOSÉ ROBERTO R AFONSO.pdf.jpg-Memória da Assembleia Constituinte de 1987/1988: o sistema financeiro.Afonso, José Roberto Rodrigues
Direito Publico n472012_SUELEN FARENZENA.pdf.jpg-Costa versus Enel : o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede europeu.Farenzena, Suélen
Direito Publico n512013_FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES.pdf.jpg-Os jogos dos consórcios públicos municipais.Rodrigues, Fillipe Azevedo
Direito Publico n482012_BERNARDO MONTALVAO VARJAO DE AZEVEDO.pdf.jpg-Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança.Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de
Direito Publico n472012_RODRIGO VIANNA.pdf.jpg-A legitimidade democrática da justiça Constitucional.Vianna, Rodrigo
Direito Publico n512013_DÓRIS GHILARDI.pdf.jpg-Tempos de crise: a reinvenção da Democracia?Dóris, Ghilardi
Direito Publico n472012_Mario Bastos.pdf.jpg-A participação da sociedade civil na interpretação da norma constitucional e concretização do Estado e bem-estar social.Bastos, Mário
Direito Publico n472012_FAUSTO VECCHI.pdf.jpg-Primazia do direito Europeu e contralimites como técnicas para a relação entre ordenamentos.Vecchio, Fausto
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