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A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico. A revista também incentiva pesquisas que adotem metodologias empíricas inovadoras, e o Comitê Editorial dedica atenção especial ao processo de tramitação dos manuscritos, considerando o caráter inovador das abordagens apresentadas, respeitando os preceitos éticos estabelecidos pela Lei n.º 14.874, de 29 de agosto de 2024 que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A RDP tem como objetivo ser um espaço de constante atualização científica para a comunidade acadêmica, especialmente para pesquisadores nas áreas jurídicas e das ciências sociais aplicadas. Classificada como Qualis A1 pela Capes, a revista tem periodicidade quadrimestral, com publicações nos meses de março, agosto e novembro, além de adotar a partir do ano de 2025 a publicação contínua. O periódico mantém um fluxo contínuo de submissão de manuscritos, aceitando artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana. A Revista Direito Público oferece acesso aberto ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar a pesquisa científica gratuita e acessível gerará uma maior troca global de conhecimento, de modo que não é cobrado nenhuma taxa pelo periódico. A Revista Direito `Público não recebe financiamento de qualquer fonte externa ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sua instituição sediadora.

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Direito Publico n.462012_DAVIDSON ALESSANDRO DE MIRANDA.pdf.jpg-Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em direção à Rio +20Miranda, Davidson Alessandro de; Neder, Andreia Amorim
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Direito Publico n. 452012_PETER HÄBERLE.pdf.jpg-Un jurista universal nacido en Europa: entrevista a Peter Häberle, por Francisco Balaguer CallejónHäberle, Peter
Direito Publico n.452012_ROBERTO TORRO ZANDONÁ.pdf.jpg-O Estado atuante e o fantasma do autoritarismoZandoná, Roberto Torro
Direito Publico n.452012_ERICK VIDIGAL.pdf.jpg-O raciovitalismo jurídico e suas origens: considerações sobre a filosofia da razão vital de Ortega y GassetVidigal, Erick
Direito Publico n.452012_HELTON KRAMER LUSTOZA.pdf.jpg-Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiroLustoza, Helton Kramer
Direito Publico n.452012_OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO.pdf.jpg-O Estado de necessidade econômico-financeiro e os direitos fundamentaisCarvalho, Osvaldo Ferreira de
Direito Publico n.442012_ISAC PENEDO PINTO.pdf.jpg-Aspectos do Pós-Positivismo e a Crise da LegalidadePinto, Isac Penedo
Direito Publico n.442012_SILVAGNER ANDRADE DE AZEVEDO.pdf.jpg-Direito e jurisdição: três modelos de juiz e seus correspondentes mitológicos na obra de François OstAzevedo, Silvagner Andrade de
Direito Publico n.442012_CLARISSA BRAGA MENDES.pdf.jpg-Segurança jurídica e correção das decisõesMendes, Clarissa Braga
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