O constitucionalismo Whig e os limites do estado de direito.

Abstract

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a Constituição como mecanismo de estabilidade dentro do constitucionalismo evolucionista cuja origem remonta à ideologia Whig inglesa. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica, expondo-se alguns dos trabalhos mais relevantes sobre o tema. Como resultado, espera-se demonstrar que no contexto do Estado de Direito a Constituição é responsável por transformações, mas também deve proteger a sociedade contra retrocessos, principalmente em relação aos direitos fundamentais.