Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança.

Abstract

O presente texto desenvolve um olhar cético acerca da infração de menor potencial ofensivo e de sua relação com os Juizados Especiais Criminais. Com esse objetivo, o texto analisa a infração de menor potencial ofensivo de uma concepção retórica. Feita tal análise, o texto procura estudar as relações entre os Juizados Especiais Criminais e as instâncias ilícitas de controle procura estudar as relações entre os juizados especiais criminais e as instância lícitas de controle.