A legitimidade democrática da justiça Constitucional.

Abstract

O artigo versa sobre a legitimidade democrática da justiça constitucional, partindo, para tanto, do delineamento da concepção moderna de democracia representativa, própria do Estado Liberal, com destaque para a ideia de “governo das leis” editadas pelo legislador democrático, que, no seio do Estado Constitucional de Direito, se vê em tensão, ao menos aparente, com o seu controle exercido por órgãos não eletivos. Na sequência, relativiza-se a idealização da concepção moderna de democracia, destacando-se a insuficiência da representação fulcrada no princípio majoritário, apontando-se para a necessidade de uma democracia social e substancial, superadora da democracia meramente política e formal, bem como enfocando o Estado de Direito para além do estrito legalismo. Finalmente, são destacados pontualmente alguns dos principais fundamentos de legitimação democrática da justiça constitucional no Estado contemporâneo.