Os jogos dos consórcios públicos municipais.

Abstract

Apresenta uma abordagem econômica sobre os consórcios públicos municipais à luz da teoria dos jogos, exemplificando como esta pode atuar em prol da eficiência administrativa. Parte de uma análise sucinta do processo de urbanização vivenciado pela sociedade brasileira. Demonstra a consolidação da relevância do Município frente aos demais entes federados. Trata da tutela referente ao complexo incremento das prestações de serviços públicos, que demandam uma maior racionalização de políticas urbanas, sobretudo frente às externalidades negativas não previsíveis nem tampouco de fácil resolução. Sustenta a necessidade de operacionalização da Administração municipal, além de seu arcabouço institucional, transcendendo o conceito de Administração gerencial local. Discorre sobre a necessidade do modelo cooperativo, conforme a Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, promovendo a criação de consórcios públicos. Destaca, em meio às inúmeras cláusulas inerentes à celebração de consórcios, as de caráter punitivo com fito de exigir o cumprimento de obrigações não adimplidas, preservando a eficiência e a segurança jurídica da operação. Frisa a importância do agente econômico maximizador, sob o enfoque do Ótimo de Kaldor-Hicks. Exemplifica, por meio da teoria dos jogos, como o mecanismo de punição eficiente pode eliminar o comportamento free rider, estabelecendo uma forma mais harmônica de cooperação e preservação do consórcio público.