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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2015 | Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Carlos Odon Lopes da |
| 2012 | A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro : da lei 1060/50 ao projeto de lei do senado federal nº 166/2010 (um novo código de processo civil) | Mendes, Gilmar Ferreira; Osório, Cristiano Nascimento |
| 2010 | A concretização responsável dos direitos fundamentais sociais : constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educação | Mendes, Gilmar Ferreira; Slhessarenko Junior, Miguel |
| 2008 | A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais | Gilmar Ferreira, Mendes; Dutra, Micaela Dominguez |
| 2014 | Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção: uma análise do modelo sancionador da Lei nº 12.846/2013 segundo o paradigma do direito de intervenção. | Ximenes, Júlia Maurmann; Dematté, Flávio Rezende |
| 2022 | A regularização fundiária e o direito à moradia no brasil: uma análise da Lei 13.465/2017 em relação ao direito à moradia adequada. | Kässmayer, Karin; Albuquerque, Lilian Fernanda Santos |
| 2021 | Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988 | Bachur, João Paulo; Torres, Demóstenes Lázaro Xavier |
| 2021 | Rainhas, damas e perigosas? As visões da mulher criminosa no “Baralho do crime baiano” e a criminologia crítica brasileira | Ferreira, Carolina Costa; Alves, Maria Brito |
| 2021 | O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa | Mendes, Gilmar Ferreira; Garcia, Victor |
| 2021 | Liberdade de expressão: como o direito brasileiro pode enfrentar o ilícito de expressão nos dias atuais? | Robl Filho, Ilton Norberto; Ferreira, Marcelo Guilherme de Aro |
| 2021 | Provimentos vinculantes dos “assentos” ao processo sem sujeito | Robl Filho, Ilton Norberto; Martins, Caio Alcântara Pires |
| 2021 | Interações jurisprudenciais entre o STF e o TST: diálogo ou resistência? | Sousa Filho, Ademar Borges de; Araújo, Ana Lúcia Pascon |
| 2021 | A efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário e sua relação com o conselho nacional de justiça : análise da atuação do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do conselho nacional de justiça em relação ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário | Garcia, Luciana Silva; Rocha, Rodrigo Silva |
| 2021 | O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política | Robl Filho, Ilton Norberto; Cunha, João Paulo |
| 2021 | O crime de gestão temerária de instituições financeiras e a aplicabilidade do parágrafo único do artigo 4º da lei nº 7.492/86 às condutas com resultado econômico positivo | Grandis, Rodrigo de; Pereira, Claudemir Brito |
| 2021 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro. | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
| 2022 | A dinâmica da prestação de serviços via plataformas digitais e a aplicabilidade do direito do trabalho: um estudo sobre o modelo Uber | Lopez, Felix Garcia; Amaral, Ézio José Raulino |
| 2021 | Captação de recursos para organizações da sociedade civil por meio da geração de receita própria: aspectos jurídicos. | Castro, Paulo Alexandre Batista De; Tiisel, Danilo Brandani |
| 2021 | Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim | Pereira, Flávio Henrique Unes; Lopes, Camila Maria Foltran |
| 2021 | Litígios estruturais: a solução dialogada | Cortez, Rafael de Paula Santos; Camargo, Ana Paula Simões |
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