Salário maternidade para trabalhadora rural, segurada especial, menor de 16 anos, em regime de economia familiar

Abstract

O estudo trata da possibilidade da concessão de salário-maternidade para trabalhadora rural segurada especial menor de 16 (dezesseis) anos, em regime de economia familiar e que não está no rol dos segurados da previdência social. Essa vive uma realidade que as conduzem desde muito cedo para as atividades laborais rurícolas, juntamente com seu grupo familiar. A pesquisa teve como objetivo geral analisar as possibilidades legais, considerando a legislação pertinente e vigente, sobre concessão de salário maternidade à trabalhadora rural segurada especial, menor de 16 anos, em regime de economia familiar, como possibilidade de subsidiar política pública voltada à assistência a essa faixa etária. A pesquisa, de cunho explicativo, empregou levantamento e estudo de casos concretos, junto aos Sindicatos Rurais das Cidades de Oeiras, Santa Rosa do Piauí e Cajazeiras do Piauí, além da aplicação de entrevistas semiestruturada a 3 (três) dirigentes sindicais e a 8 (oito) mães que nas áreas dos respectivos Sindicato que tiveram filhos com idade inferior a 16 anos, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses. Os resultados apontaram que o acesso das menores de 16 (dezesseis) anos ao salário-maternidade em muitos casos é dificultado pela ausência aos documentos que devem ser apresentados para que se tenha direito ao gozo do benefício. Ao passo que os dirigentes de sindicato rural afirmam que ao longo de suas gestões não receberam solicitações de pedidos de salário-maternidade, mas que ao serem procurados encaminhando a menor de 16 (dezesseis) anos a um advogado para que procedam a solicitação do referido benefício. A jurisprudência dos tribunais brasileiros tem reconhecido as condições de trabalho, apesar da idade, mas devido às condições sócio financeiras dificulta às mesmas o acesso à justiça a essas mães.

The study deals with the possibility of granting a maternity salary to rural workers under 16 (sixteen) years of age, under a family economy regime, who are not included in the list of social security beneficiaries. This lives a reality that leads them from a very early age to rural work activities, together with their family group. The general objective of the research was to analyze the legal possibilities, considering the relevant and current legislation, on granting a maternity salary to rural workers who are specially insured, under 16 years of age, under a family economy regime, as a possibility of subsidizing a public policy aimed at assisting this age group. The research, of an explanatory nature, used a survey and study of concrete cases, together with the Rural Unions of the Cities of Oeiras, Santa Rosa do Piauí and Cajazeiras do Piauí, in addition to the application of semi-structured interviews to 3 (three) union leaders and 8 (eight) mothers who requested orders through the Union, in the last 24 (twenty-four) months. The results showed that the access of children under 16 (sixteen) years of age to the maternity salary is in many cases hampered by the absence of documents that must be presented in order to have the right to enjoy the benefit. While the leaders of the rural union claim that throughout their management they have not received requests for maternity pay, but that when they are contacted, they refer a minor under 16 (sixteen) years of age to a lawyer so that they can proceed with the request for said benefit. The jurisprudence of the Brazilian courts has recognized working conditions, despite their age, but due to socio-financial conditions, it makes access to justice for these mothers difficult.