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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | A vagueza permissiva da norma penal e o poder de disposição no ato de julgar quem é usuário ou traficante uma análise de votos do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 635.659/SP | Garcia, Rafael de Deus; Barretto, Marcos Campos |
| 2024 | A Reurb-e no DF: uma análise dos cinco anos de vigência da lei 13.465/2017, à luz do direito à cidade | Cirne, Mariana Barbosa; Arruda, Andrea Saboia de |
| 2024 | O auxílio do colaborador da justiça nos meios de obtenção de prova na Lei n° 12.850/2013 | Wunderlich, Alexandre; Sady, Danilo Mendes |
| 2024 | A vagareza permissiva da norma penal e o poder de disposição no ato de julgar quem é usuário ou traficante: uma análise de votos do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral n. 635.659/SP | GARCIA, Rafael de Deus; BARRETTO, Marcos Campos |
| 2024 | Os reflexos do direito à moradia nas relações interprivadas | FREITAS FILHO, Roberto; COSTA, Vinícius Nóbrega |
| 2024 | A reclamação como instrumento de superação de precedentes no recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Allegretti, Silvia |
| 2024 | Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do Estado | Cavalcante Filho, João Trindade; Barbosa, Cláudio Siqueira |
| 2024 | O controle de constitucionalidade de decretos presidenciais: sistematização e parâmetros | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Mateus Nunes Dos Santos Ferreira |
| 2024 | Imposto sobre a renda nas operações com criptomoedas da espécie bitcoin: diagnóstico dos principais problemas | Bachur, João Paulo; Lauande, Pollyanna Silva Freire |
| 2024 | Explorando os limites da responsabilidade civil: o impacto do desenvolvimento tecnológico dos procedimentos cirúrgicos robóticos. | Rosenvald, Nelson; Pereira, Thais Paranhos Capistrano |
| 2024 | Constitucionalismo digital e moderação de conteúdo: a tenção entre a regulação privada e a regulação pública e o papel da jurisdição constitucional | Fernandes, Victor Oliveira; Castro, Edgard Silva de |
| 2024 | Uma nova perspectiva de aplicação da lei maria da penha: análise sobre a experiência de acolhimento de mulheres implementada pela vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Cabo de Santo Agostinho – PE | Garcia, Luciana Silva; Matos, Francisco Tojal Dantas |
| 2024 | Direitos humanos antigênero: a revisão da racionalidade dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro nas políticas LGBTI+ | Garcia, Luciana Silva; Coutinho, Gustavo Miranda |
| 2024 | Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral | Silva, Rafael Silveira e; Santos, Paulo Henrique Gonçalves da Costa |
| 2024 | A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuada | Quintas, Fábio Lima; Ferreira, Camila Borges Da Silva |
| 2024 | Homeschooling no constitucionalismo brasileiro: decisão do STF RE 888815 | Monteiro, Roberta Amanajás; Macedo, Wanessa Costa da Penha Morais |
| 2024 | Análise dos limites epistêmicos do depoimento policial no processo penal | Callegari, André Luís; Mello Sobrino Neto, Arnon de |
| 2024 | Novas políticas públicas para a expansão da acessibilidade da telecomunicação no Brasil: ferramentas normativas para garantir a conectividade da população isolada | Robl Filho, Ilton Norberto; Albuquerque, Alice Pinheiro |
| 2024 | A retroatividade das alterações benéficas trazidas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Análise crítica da jurisprudência recente do STF | Sousa Filho, Ademar Borges de; Sousa, Aline Gonçalves |
| 2024 | A transgeneridade e a justiça do trabalho: a construção do dano moral nas relações empregatícias às pessoas trans | Garcia, Luciana Silva; Rodrigues, Vinicius da Silva |
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