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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	-	A estabilidade da empregada gestante: limites da boa-fé	ABREU, Márcia Silva de; MIRANDA, Fernando Hugo Rabello
	-	O princípio da economia processual frente à ampla defesa no procedimento comum: uma proposta de adequação do Código de Processo Civil de 2015	SILVA, Luiz Fernando Leite da
	-	O recolhimento do FGTS durante o gozo da aposentadoria por invalidez acidentária	OLIVEIRA, Leilane Andrade Pereira de
	-	Precedentes judiciais: uma alternativa ao ativismo	SOARES, Kayro Ycaro Alencar
	-	Termo inicial da prescrição da pretensão de reparação civil por danos concorrenciais	IASBECH, José Rubens Battazza
	-	A responsabilidade civil do empregador e os acidentes do trabalho relacionados às atividades de risco: é necessária a comprovação da culpa?	SOUZA, Gabriella Gontijo
	-	A imunidade de templos religiosos: da restrição à extinção	FRANÇA, Fernanda Carolina
	2017	O processo penal eleitoral e a admissibilidade da prova ilícita	SANTOS, Carlos Gomes dos
	-	A Internet Enquanto Instrumento Eficaz de Promoção de Igualdade na Propaganda Eleitoral	SILVA, Arthur Henrique Ferreira da
	-	Participação da mulher na política brasileira: cota de gênero	MONTEIRO, Armistrong Rutilho Charbel
	2017	Interceptação telefônica e de dados e a violação da presunção de inocência	DIOLINDO, Antonio
	2017-07-31	Organização criminosa: lei nº. 12.850/2013, artigo nº. 288 e nº. 288-A do código penal brasileiro.	RIBEIRO, Bruno; MORAIS, Adriana Cristina de
	2015-11	Bobbio, Hegel, Max e a crise do direito democrático.	Genro, Tarso
	2015-07	Innovaciones en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Alemán, a propósito de la garantía de los derechos fundamentales en respuesta a los cambios que conducen a la Sociedad de la Información.	Hoffmann-Riem, Wolfgang
	2015-05	A proposta de cidadania liberal multicultural de Will Kymlicka	Silva, Larissa Tenfen; Oliveira, Claudio Ladeira de
	2015-05	A credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à violência contra as mulheres	Silva, Pedro Henrique Messias e; Silva, Aurélia Carla Queiroga da
	2015-05	Diálogo constitucional numa perspectiva brasileira: um colóquio contínuo entre os três poderes.	Escossia, Matheus Henrique dos Santos da
	2015-05	Informe al pleno del Tribunal Constitucional Federal sobre la cuestión de su estatus.	Leibholz, Gerhard
	2015-05	The contribution of the federal constitucional court to democracy and post-democracy.	Eberl, Oliver
	2015-03	Extrafiscalidade, Estado Social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas.	Alban, Thiago Anton