Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2015-03	A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas.	Franceschina, Aline Oliveira Mendes de Medeiros
	2015-03	O fundamentalismo como desafio do Estado Constitucional: considerações a partir da ciência do Direito e da Cultura.	Häberle, Peter
	2015-03	Las transformaciones de la administración publica entre constitución formal y consttución material.	Nicola Poli, Tommaso
	2015-03	O direito entre o Estado e o Estado de Direito: revisitando a teoria do direito e do estado de León Duguit.	Gameiro, Ian Pimentel
	2015-01	Peculato de uso: um paralelo entre o Código Penal Brasileiro e a lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)	Immich, Dione Micheli de Freitas Pedroso; Righi, Thais Silva; Medeiros, Vladimir Haag
	2015-01	Codificado para la exportación! La dimensión contextual del Marco Civil de Internet en Brasil.	Saldías, Osvaldo
	2015-01	Aspectos gerais da democracia participativa e a ordem democrática nacional.	Iribure Júnior, Hamilton Cunha
	2015-01	Programas sobre Europa em constituições e projetos constitucionais recentes. O desenvolvimento do “Direito Constitucional Nacional sobre a Europa”.	Häberle, Peter
	2015-01	Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea.	Ferro, Murilo
	2015-01	A justiça administrativa em resposta a: perspectiva comparada	Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
	2013-03	Apontamentos sobre jurisdição administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império.	Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
	2013-03	El Estado Federal Unitario	Hesse, Konrad
	2013-03	Reserva de lei e potestade regulamentadora na constituição normativa.	Balaguer Callejón, Francisco
	2013-03	Exigências da garantia de imparcialidade no Estado de Direito. Não basta ser sério, é preciso parecê-lo.	Sousa, Antônio Francisco de
	2013-03	A ascensão do judiciário e a tensão institucional: judicialização, ativismo e a reação do poder legislativo (PEC 33/2011).	Arab, Abhner Youssif Mota
	2013-01	Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais.	Santiago, Rafael da Silva
	2012-11	Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da transparência dos Estados brasileiros antes e após o advento da lei nº 12.527/2011.	Sales, Tainah Simões
	2013-01	O acesso à justiça como direito humano fundamental: retomada histórica para se chegar à concepção atual.	Silva, Queli Cristiane Schiefelbein da
	2012-11	Funciones y significado de los Tribunales Constitucionales en perspectiva comparada: y comentario a los 60 años del Tribunal Constitucional	Häberle, Peter
	2012-11	A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil.	Paes, Eneida Bastos