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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-12-03 | Precedente judicial como fonte do Direito. | Mendes, Joyce Barros |
 | 2015-12-03 | Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais. | Lima, Nathaniel Victor Monteiro de |
 | 2015-12-03 | O instituto jurídico Anglo-Saxão dos Punitive Damages e sua aplicabilidade no direito brasileiro. | Souza, Pedro Henrique Andrade |
 | 2015-12-03 | A tributação sobre as grandes fortunas como ajuste fiscal: solução ou insensatez no atual cenário econômico brasileiro. | Jacintho, Israel Mascarenhas |
 | 2015-12-03 | A concessão de isenção heterônoma pela via de tratados internacionais. | Oliveira, Filipe Guedes de. |
 | 2015-12-03 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado e os reflexos da superlotação carcerária no Distrito Federal. | Costa, João Paulo Santana Nova da |
 | 2015-12-03 | Plano de contas aplicado ao setor público: desafios e benefícios. | Campos, Edmilson Soares; Jacob, André de Medeiros |
 | 2015-12-03 | Multas tributárias em face do empresariado | Albuquerque, Alan Simões de |
 | 2015-12-03 | A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular legitimada pela soberania popular. | Silva, Diego Batista |
 | 2015-12-03 | O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária. | Farias, Izabel Maria |
 | 2015-12-03 | Execução provisória da sentença por quantia certa e a dispensa de caução para a realização da penhora on-line: uma análise à luz do risco de grave dano ao executado | Costa, Gilmárcio Ferreira da |
 | 2015-12-03 | A constitucionalidade formal e material do protesto de certidão de dívida ativa: resultados e desafios. | Vieira, Wagner Cesar |
 | 2015-12-03 | A tutela coletiva de pretensões tributárias: admissibilidade, legitimados e limites subjetivos da demanda. | Barros, Felipe Aguiar de |
 | 2015-12-03 | A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. | Lacerda, Rogério |
 | 2015-12-03 | Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem. | Melo, Rejane Martins |
 | 2015-12-03 | A aplicabilidade da suspensão condicional do processo nos casos que envolvem a Lei Maria da Penha. | Mendes, Soraia da Rosa; Calixto, Luisa Goulart |
 | 2015-12-03 | Regime da separação convencional de bens e direito à herança. | Fabiane, Eloise |
 | 2015-12-03 | A efetividade dos direitos sociais e a assistência social na Constituição de 1988. | Ximenes, Julia Maurmann; Anjos, João Guilherme Sampaio dos |
 | 2015-12-02 | Um novo olhar sobre os elementos fático-jurídicos configuradores do vínculos de emprego: a necessidade de alagar o conceito de subordinação. | Souza, Fabiano Coelho de; Rodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira |
 | 2015-12-02 | Trabalho escravo contemporâneo: a nova roupagem dos velos grilhões. | Santiago, Ariana de Oliveira |
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