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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016-02-18	Aspectos legais na gestão e fiscalização de elaboração de estudos e projetos para empreendimentos no setor de saneamento.	Guimarães, Ariane Costa; Santos, Anderson Borin
	2016-02-17	A responsabilidade dos credores originários das cédulas de crédito bancário pela insolvência das respectivas garantias.	Machado Júnior, Arlindo
	2016-02-17	Programa social cozinha Brasil e a contribuição para o desenvolvimento sustentável.	Ferreira, Fabrício Ramos; Bahia, Gilvana Dourado
	2016-02-17	A posse agrária no processo de regularização das áreas públicas rurais do Distrito Federal.	Santos, Silvio Suzart; Stroschon, Aline Tiggemann
	2016-02-16	Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.	Sales, Camila Bottaro; Zaluski, Elza Kovalski
	2016-02-15	Princípios constitucionais de garantia ao contribuinte instrumentalizadores do processo administrativo tributário	Santana, Hadassah Laís; Franco Junior, Nilson José
	2016-02-15	O direito de preferência na lei do inquilinato (8.245/91): relação entre o valor pactuado nas transações jurídicas e o valor informado ao locatário	Cordeiro, Nayanne Paulina dos Santos
	2016-02-15	O esbulho possessório à frente dos credores hipotecários de terras particulares	Araújo, Rogério; Silva, Marcelo Nogueira Mallen da
	2016-02-15	A responsabilidade civil da administração pública sobre verbas trabalhistas: a controvérsia sobre o tema 246 da lista de repercussão geral do STF	Coelho, Fabiano; Aquino, Ramon Ramos Ferreira de
	2016-02-15	A tutela de evidência no novo código de processo civil	Maia, Lucas Ribeiro Coutinho Mariz
	2016-02-15	Legitimidade jurídica da solução arbitral nas controvérsias do direito do trabalho e sua aplicabilidade nos dissídios indivíduais.	Braga, Ana Karina Santana Matos
	2016-02-12	O imposto sobre o valor adicionado como solução apontada à desarmonia da tributação sobre o consumo no Brasil	Santos, Vanessa Vasconcelos Rodrigues
	2016-02-12	O princípio da boa-fé e o planejamento tributário	Ribeiro, Rubens Curcino
	2016-02-12	Recursos repetitivos: implementação de seus procedimentos perante os processos administrativos junto ao CARF	Pereira, Oscar Mendes
	2016-02-12	A isenção do imposto sobre produto industrializado e a redução do repasse ao fundo de participação dos Estados e ao fundo de participação dos municípios.	Lima, Juacilio Pereira
	2016-02-12	Mudanças em instituições fiscais: o caso das Leis de Diretrizes Orçamentárias Federais	Futuro, Antonio Carlos Paiva.
	2016-02-12	A criminologia aplicada ao direito penal e à ressocialização do indivíduo.	Carrara, Patrícia Baganu
	2016-02-12	Considerações gerais sob a audiência de custódia e a sua implementação no Brasil	Silva, Meireângela Fontes
	2016-02-12	O princípio da insignificância aplicado ao crime de descaminho	Oliveira, Emerson Freitas de
	2015-12-04	O agravo no novo Código de Processo Civil.	Assis, Arnoldo Camanho de; Silva, Helder Rodrigues da