O imposto sobre o valor adicionado como solução apontada à desarmonia da tributação sobre o consumo no Brasil

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar a possível adoção do Imposto sobre o Valor Acrescentado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa de natureza eminentemente bibliográfica foi realizada a partir de consulta a textos doutrinários, artigos de revista e decisões jurisprudenciais. Utilizando-se do método dedutivo, buscou-se discorrer sobre o Sistema Tributário Brasileiro, percorrendo suas peculiaridades e a problemática gerada por seus impostos sobre o consumo. A análise demonstrou que, a fim de que o Imposto Sobre o Valor Adicionado – IVA – seja viável no Brasil, será necessária uma grande modificação dentro do Sistema Tributário, que atingirá inevitavelmente as bases do modelo federalista adotado, já que a base de cálculo, necessariamente alargada, dessa figura tributária geraria uma fusão dos principais impostos sobre o consumo, concentrando-os, então, nas mãos de um único Ente, que nesse caso, para o adequado funcionamento do IVA, deve ser a União. Sendo assim, a desconfiança hoje existente entre os Entes Federados, especialmente os Estados-membros da federação, é o principal obstáculo encontrado para a introdução desse tributo dentro do ordenamento jurídico nacional.