Navegando por Autor Wimmer, Miriam
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2021 | Uma análise da LGPD e a identificação dos agentes de tratamento de dados pessoais e suas responsabilidades, na operação de marketing digital da BB Seguros | Wimmer, Miriam; Rocha, Mairon Micael Soares |
| 2022 | A análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovação | Wimmer, Miriam; Cardoso, Juliana Ribeiro |
| 2021 | Bases legais para o tratamento de dados pessoais: uma comparação entre o consentimento e o legítimo interesse | Wimmer, Miriam; Nascimento, Yara Andressa Custódio do |
| 2021-02 | A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes | Wimmer, Miriam; Buani, Patrícia Berto |
| 2022 | Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental? | Wimmer, Miriam; Alves, Caio José de Oliveira |
| 2023 | Integrando proteção de dados e defesa da concorrência: rediscussão do papel do direito antitruste e seu ferramental clássico na economia digital movida a dados | Wimmer, Miriam; Sá, Marcus Vinicius Silveira de |
| 2023 | Inteligência artificial e sistema de precedentes brasileiro: explicabilidade e interpretabilidade como mecanismos de adequação dos modelos algorítmicos aos princípios do contraditório e do devido processo legal | Wimmer, Miriam; Barbosa, Vanessa Alves Pereira |
| 2021 | Inteligência artificial no mercado jurídico e a maximização da atuação dos operadores do direito no processo decisório | Wimmer, Miriam; Borges, Lara Gabriela Maia |
| 2021 | Lei nº 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório: segurança jurídica e devido processo legal decisório como vetores de aplicação em meio à nova ordem principiológica | Wimmer, Miriam; Soub, Davi Carvalho |
| 2023 | O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativa | Wimmer, Miriam; Melo Neto, Afrânio Neves de |
| 2021 | O papel do Ministério Público no enforcement da Lei Geral de Proteção de Dados e demais desdobramentos da aprovação da LGPD no Judiciário brasileiro | Wimmer, Miriam; Souza, Marcelo Silveira de |
| 2022 | Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG). | Wimmer, Miriam; Feitosa, Andréia Costa |
| 2007-10 | As relações de sujeição especial na administração pública. | Wimmer, Miriam |
| 2022 | Responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da lei geral de proteção de dados: análise jurisprudencial dos Tribunais Estaduais | Wimmer, Miriam; Landim Neto, José Emiliano Paes |
| 2020 | Telemedicina em tempos de pandemia: aspectos regulatórios e os desafios associados à proteção de dados pessoais | Wimmer, Miriam; Ramos, Tayná Gouveia |
| 2023 | O uso de dark patterns na oferta de produtos e serviços em meios digitais: análise sob a perspectiva das normas de proteção de dados e do consumidor brasileiras | Wimmer, Miriam; Jandrey, Claudio Luiz |