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Título: A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes
Autor(es): Buani, Patrícia Berto
Orientador(es): Wimmer, Miriam
Palavras-chave: Crimes virtuais;Cibercrimes;Rede mundial de computadores;Convenção de Budapeste;Cronologia legislativa;Lei Carolina Dieckmann;Marco civil da internet
Editor: IDP/EAB
Citação: BUANI, Patrícia Berto. A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes. 2020. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: A Internet, por meio da rede mundial de computadores, se torna um importante instrumento no cotidiano dos indivíduos mundialmente. Traz consigo os benefícios e os malefícios da ferramenta. Por isso é de suma importância a tipificação de crimes cibernéticos e uma melhor definição e conceituação do que são cibercrimes e quais as formas possíveis de cometê-los. Este trabalho examina em que medida a legislação brasileira atual é harmônica com a Convenção sobre Cibercrimes, mais conhecida como Convenção de Budapeste, e de que maneira o Brasil pode ser considerado integrado ao esforço global realizado no combate aos cibercrimes. Trata-se de um tema importante não só do ponto de vista político internacional, social e jurídico, mas também sob o aspecto econômico, já que diversos países e empresas, para manterem relações com o Brasil, preocupam-se com a higidez e com a segurança proporcionada pelo sistema jurídico nacional. Visando buscar soluções no combate ao cibercrime, o presente trabalho perpassa por um contexto histórico, tanto na Europa, como no Brasil, buscando entender de que maneira a Convenção de Budapeste seria boa ou ruim para o nosso ordenamento jurídico e se o Brasil é visto, perante os outros países, integrado ao esforço global de combate ao cibercrimes.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2808
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