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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2808
Título: | A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes |
Autor(es): | Buani, Patrícia Berto |
Orientador(es): | Wimmer, Miriam |
Palavras-chave: | Crimes virtuais;Cibercrimes;Rede mundial de computadores;Convenção de Budapeste;Cronologia legislativa;Lei Carolina Dieckmann;Marco civil da internet |
Data de submissão: | Jul-2020 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | BUANI, Patrícia Berto. A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimes. 2020. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. |
Resumo: | A Internet, por meio da rede mundial de computadores, se torna um importante instrumento no cotidiano dos indivíduos mundialmente. Traz consigo os benefícios e os malefícios da ferramenta. Por isso é de suma importância a tipificação de crimes cibernéticos e uma melhor definição e conceituação do que são cibercrimes e quais as formas possíveis de cometê-los. Este trabalho examina em que medida a legislação brasileira atual é harmônica com a Convenção sobre Cibercrimes, mais conhecida como Convenção de Budapeste, e de que maneira o Brasil pode ser considerado integrado ao esforço global realizado no combate aos cibercrimes. Trata-se de um tema importante não só do ponto de vista político internacional, social e jurídico, mas também sob o aspecto econômico, já que diversos países e empresas, para manterem relações com o Brasil, preocupam-se com a higidez e com a segurança proporcionada pelo sistema jurídico nacional. Visando buscar soluções no combate ao cibercrime, o presente trabalho perpassa por um contexto histórico, tanto na Europa, como no Brasil, buscando entender de que maneira a Convenção de Budapeste seria boa ou ruim para o nosso ordenamento jurídico e se o Brasil é visto, perante os outros países, integrado ao esforço global de combate ao cibercrimes. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2808 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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