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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | Lavagem de dinheiro e criptomoedas: uma análise da causa de aumento de pena referente à utilização de criptoativos à luz da Constituição Federal e dos novos desafios à intervenção penal | Sousa Filho, Ademar Borges de; Castro, Victor Chebli de |
 | 2024 | Uma perspectiva crítica sobre o termo sistema acusatório na doutrina nacional e internacional e nos julgamentos do STF em controle abstrato de constitucionalidade | Abade, Denise Neves; Oliveira, Henrique Grão Velloso Damato |
 | 2024 | A participação dos meios de comunicação digital no processo eleitoral: análise do cenário jurídico atual frente aos desafios das novas formas de comunicação | Silveira, Marilda de Paula; Bueno, Emma Roberta Palú |
 | 2024 | Análise Político-criminal Do Alcance e das Potencialidades do Acordo de Não Persecução Penal | Abade, Denise Neves; Martins, Andre Epifanio |
 | 2024 | A Existência do Estupro Virtual no Direito Penal Brasileiro: Uma análise a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça | Ferreira, Carolina Costa; Santos, Thayane Oliveira |
 | 2024 | Consequencialismo jurídico e o art. 20, da LINDB: em que medidas as consequências práticas da decisão judicial devem ser consideradas? | Correia, Atalá; Gonçalves Filho, Mario Assis |
 | 2024 | A Estabilização Da Tutela Antecipada Dos Artigos 303 E 304 Do Código De Processo Civil e a Segurança Jurídica | Cirne, Mariana Barbosa; Cestari, Nathalia Ayres |
 | 2022 | Direito à informação do consumidor frente aos produtos da engenharia genética | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Vieira, David Laerte |
 | 2023 | Processo legislativo, questões de ordem e precedentes: interpretação e aplicação das normas regimentais no Senado Federal | Silva, Rafael Silveira e; Maia Neto, Orlando Magalhães |
 | 2023 | O caráter democrático da prestação jurisdicional. Elementos estruturantes de uma hermenêutica integrativa | Abboud, Georges; Lima, Lucas Laupman Ferraz |
 | 2023 | Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemão | Robl Filho, Ilton Norberto; Magalhães, Vinícius Cunha |
 | 2023 | Atos de concentração econômica no mercado de plataforma digital: Diálogo sobre a problemática de fusões e aquisições em ecossistemas digitais | Correia Neto, Celso de Barros; Franco Júnior, Nilson José |
 | 2023 | Desafios e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro na economia digital | Correia Neto, Celso de Barros; González, Thiago Holanda |
 | 2023 | Sinalizações objetivas para a concretização da gratuidade de justiça pelo TJDFT: análise a partir dos parâmetros da DPDF | Freitas Filho, Roberto; Rocha, Paulo Osório Gomes |
 | 2023 | O pedido de falência pelo fisco e o conflito com os Direitos Fundamentais | Correia Neto, Celso de Barros; Wilhelm, Mara Denise Poffo |
 | 2023 | Análise e discussão do tratamento ao militar portador de drogas na justiça militar da união frente aos mandamentos das convenções internacionais de Nova Iorque e de Viena | Callegari, André; Dourado, Mainara Teles |
 | 2023 | Normas globais de direitos humanos e a democracia no brasil um estudo de caso sobre a legalidade das audiências de custódia | Amanajás, Roberta; Calaça, Luiz Felipe Fleury |
 | 2023 | Autonomia privada x vacinação: uma análise à luz da teoria dos sistemas complexos de Nniklas Luhmann | Viana, Ulisses Schawarz; Torres Júnior, José Carlos Teixeira |
 | 2023 | O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política | Robl Filho, Ilton Norberto; Cunha, João Paulo |
 | 2023 | Federalismo brasileiro e a zona de criatividade do Legislador Constituinte Estadual | Gomes, Rodrigo Portela; Sales, Gustavo Fernandes |
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