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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | O princípio da publicidade e a definição de parâmetros gerais de restrição de acesso a dados pessoais em processos judiciais eletrônicos para proteção de dados | ROSENVALD, Nelson; BARROS, Renato da Costa Lino de Góes |
| - | Simples Nacional: alívios tributários estruturantes, controle e avaliação | GALVÃO, Cristiane de Oliveira Coelho; SANTIAGO, Silas; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
| 2024 | Limites ao exercício do poder cautelar pelos tribunais de contas | GARBACCIO, Grace Ladeira; DEIAB, Felipe Rocha |
| 2024 | Análise da accountability do Ministério Público Brasileiro: a garantia do direito fundamental à educação básica e a pandemia da Covid-19 | ROBL FILHO, Ilton Norberto; CORDEIRO, Flávia Gomes |
| 2024 | Substituição Tributária ICMS: uma análise do Tema 201 do STF no âmbito estadual | GALVÃO, Cristiane de Oliveira Coelho; LOURENÇO, Nyvea |
| 2024 | Pensando andragogicamente a graduação jurídica brasileira:um olhar sob a relação professor aluno em prol do desenvolvimento de uma “vocação humanista” e crítica nos juristas | ROBL FILHO, Ilton Norberto; MENDONÇA, Paula |
| 2024 | Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUS | BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; BRUSCO, Ana Betariz |
| 2024 | Direitos fundamentais e diálogos institucionais em políticas públicas: elementos para uma metodologia de análise da política penitenciária judiciária | Mendes, Gilmar Ferreira; Santos, Rafael Seixas |
| 2024 | Virtudes pessoais essenciais à efetivação da dignidade humana | Abboud, Georges; Di Domenico, Jackson |
| 2024 | Inovação, governança e tecnologia no poder judiciário análise das políticas públicas da justiça digital à luz dos valores públicos | Silva, Rafael Silveira e; Demo, Roberto Luis Luchi |
| 2024 | Pela construção de uma política pública judiciária a partir da necessidade de ampliação do acesso à justiça: uma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos tribunais de justiça de médio porte | Garcia, Luciana Silva; Sales, Teresa Helena Barros |
| 2024 | Reclamação: premissas para a sua utilização como controle de precedentes | Wambier, Luiz Rodrigues; Delmondes, João Paulo Sales |
| 2024 | Os incentivos fiscais federais como ferramenta para mitigação dos efeitos da robotização nas montadoras de veículo | Correia Neto, Celso de Barros; Elias, Marcelo de Oliveira |
| 2024 | Interpretação conforme a constituição e processualidade democrática: uma proposta de abertura do sistema processual e de construção antecipada de hipóteses interpretativas, na perspectiva do racionalismo crítico | Mendes, Gilmar Ferreira; Castro, Letícia Lacerda de |
| 2023 | O Supremo Tribunal Federal enquanto garantidor do estado de direito no processo penal: um olhar garantista sobre a manipulação das regras de competência processual penal na operação lava jato | Ferreira, Carolina Costa; Barbosa, Daniela Maciel Peçanha Santana |
| 2023 | Pessoa com deficiência em situação de curatela e sistema de justiça: uma análise a partir de dados existenciais do sujeito em situação de curatela e das instituições do sistema de justiça | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Szporer, Patrícia Cerqueira Kertzman |
| 2024 | O consequencialismo no direito sancionador como instrumento de proteção ao gestor público e inovação no setor público à luz da LINDB | Freitas Filho, Roberto; Conrado, Márcio Macedo |
| 2023 | Concretização de princípios constitucionais pela gestão do poder judiciário: o que os tribunais estão fazendo? | Robl Filho, Ilton Norberto; Muniz, Montgomery Wellington |
| 2023 | Direito Comparado e proteção à dignidade humana em precedentes do STF – HC 82.424 E ADPF 186 | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Menezes, Roberta Fragoso de Medeiros |
| 2023 | A relevância da questão federal e a reconfiguração do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes | Wambier, Luiz Rodrigues; Batista, Fernando Natal |
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