Os programas de compliance como sintoma do avanço do direito penal contemporâneo

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto a complexidade dos desafios do direito penal contemporâneo e as respostas que encontram para o chamado “combate à corrupção”, buscando compreender os chamados programas de integridade, ou compliance, das corporações privadas. Para tanto, a pesquisa percorre a evolução dos modelos de intervenção penal para estabelecer as bases de uma análise crítica quanto à difusão dos programas de integridade. A ideia central é estabelecer um nexo entre a sociedade de risco que se irradia sobre os mais diversos setores econômicos. Assim, é possível compreender o modelo adotado no Brasil e suas características, inclusive se a percepção, desde essa adoção, de fato leva a uma redução da criminalidade tal como pretendido. A pesquisa explora os autores abordados durante o programa de pós-graduação, pretendendo relacionar a sociedade de risco e sua reação nas origens dos programas de integridade.