PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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A relevância da questão federal no recurso especial em perspectiva empírica: os rumos do STJ sob ...
O trabalho é dedicado à análise do filtro da relevância da questão federal no recurso especial, introduzido no ordenamento pela Emenda Constitucional n. 125/2022, com especial enfoque na percepção pessoal de atores do sistema de justiça acerca do potencial de alteração da agenda do Superior Tribunal de Justiça. Parte-se do exame do papel do Tribunal no sistema jurídico pátrio, explora-s...
O trabalho é dedicado à análise do filtro da relevância da questão federal no recurso especial, introduzido no ordenamento pela Emenda Constitucional n. 125/2022, com especial enfoque na percepção pessoal de atores do sistema de justiça acerca do potencial de alteração da agenda do Superior Tribunal de Justiça. Parte-se do exame do papel do Tribunal no sistema jurídico pátrio, explora-s...
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Eficácia vinculante do recurso extraordinário com repercussão geral.
A jurisdição constitucional brasileira está em constante aperfeiçoamento e são muitos os exemplos de práticas processuais que foram adotadas previamente pelo Supremo Tribunal Federal e só depois foram expressamente contempladas em textos legais. Considerando esse histórico e o cenário jurisprudencial atual, esta dissertação de mestrado investiga a abrangência do efeito vinculante dos re...
A jurisdição constitucional brasileira está em constante aperfeiçoamento e são muitos os exemplos de práticas processuais que foram adotadas previamente pelo Supremo Tribunal Federal e só depois foram expressamente contempladas em textos legais. Considerando esse histórico e o cenário jurisprudencial atual, esta dissertação de mestrado investiga a abrangência do efeito vinculante dos re...
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Rituais da perseguição: o crime de stalking sob a lente da criminologia cultural nos juizados es...
Esta dissertação investiga como o crime de stalking é simbolicamente construído, performado e interpretado nos Juizados Especiais Criminais do Distrito Federal, à luz da criminologia cultural. Adotando como hipótese inicial a possibilidade de que a informalidade e os métodos consensuais poderiam favorecer a escuta e o reconhecimento das vítimas, a pesquisa revelou que tal expectativa se...
Esta dissertação investiga como o crime de stalking é simbolicamente construído, performado e interpretado nos Juizados Especiais Criminais do Distrito Federal, à luz da criminologia cultural. Adotando como hipótese inicial a possibilidade de que a informalidade e os métodos consensuais poderiam favorecer a escuta e o reconhecimento das vítimas, a pesquisa revelou que tal expectativa se...
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Dano ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: um estudo sobre a prescrição da pretensão ressa...
A presente dissertação investiga a prescrição da pretensão ressarcitória no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, com base nos entendimentos jurisprudenciais firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e nas normas produzidas por cada uma dessas Cortes. O tema central parte da constatação de que, apesar do reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória após a consolidação ...
A presente dissertação investiga a prescrição da pretensão ressarcitória no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, com base nos entendimentos jurisprudenciais firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e nas normas produzidas por cada uma dessas Cortes. O tema central parte da constatação de que, apesar do reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória após a consolidação ...
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Decisões judiciais e inteligência artificial entre o prompt e o julgamento humano: a IA e as gara...
Esta dissertação analisa a implementação da inteligência artificial (IA) como ferramenta para aumentar a celeridade e a efetividade processual no Poder Judiciário brasileiro, sobrecarregado pelo alto volume de demandas. O problema central investiga se o uso de sistemas automatizados de apoio à decisão é compatível com as garantias do devido processo legal, especialmente o dever de funda...
Esta dissertação analisa a implementação da inteligência artificial (IA) como ferramenta para aumentar a celeridade e a efetividade processual no Poder Judiciário brasileiro, sobrecarregado pelo alto volume de demandas. O problema central investiga se o uso de sistemas automatizados de apoio à decisão é compatível com as garantias do devido processo legal, especialmente o dever de funda...
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Mandado de segurança coletivo tributário: limites da coisa julgada e sua utilização no âmbito das asso...
A presente dissertação tem como objetivo analisar os efeitos e os limites da coisa julgada no Mandado de Segurança Coletivo em matéria tributária, à luz das especificidades da tutela coletiva de direitos e dos desafios teóricos e práticos que envolvem sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da análise da garantia constitucional do Mandado de Segurança, em sua modalida...
A presente dissertação tem como objetivo analisar os efeitos e os limites da coisa julgada no Mandado de Segurança Coletivo em matéria tributária, à luz das especificidades da tutela coletiva de direitos e dos desafios teóricos e práticos que envolvem sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da análise da garantia constitucional do Mandado de Segurança, em sua modalida...
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Comércio ilegal transfronteiriço: uma análise sobre a regulamentação aduaneira como estratégia de combate
Esta pesquisa investiga o desafio persistente de combater práticas de comércio transfronteiriço ilícito no Brasil, com foco nas questões generalizadas de contrabando e descaminho por meio das extensas fronteiras do país. O problema reside na capacidade das redes criminosas transnacionais de explorar brechas legais, impactando a estabilidade econômica e minando negócios legítimos. O estudo é rel...
Esta pesquisa investiga o desafio persistente de combater práticas de comércio transfronteiriço ilícito no Brasil, com foco nas questões generalizadas de contrabando e descaminho por meio das extensas fronteiras do país. O problema reside na capacidade das redes criminosas transnacionais de explorar brechas legais, impactando a estabilidade econômica e minando negócios legítimos. O estudo é rel...
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Arbitragem e reclamação constitucional: compreensão da aderência estrita a partir da integridade
A pesquisa investiga a interação entre arbitragem e sistema jurisdicional brasileiro, com foco na incidência dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de decisões arbitrais. Parte-se da constatação de que, embora fundada na autonomia privada, a arbitragem não se encontra à margem do ordenamento jurídic...
A pesquisa investiga a interação entre arbitragem e sistema jurisdicional brasileiro, com foco na incidência dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de decisões arbitrais. Parte-se da constatação de que, embora fundada na autonomia privada, a arbitragem não se encontra à margem do ordenamento jurídic...
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Modulação de efeitos em matéria tributária: formatos, expectativas legítimas e cidadania
Esta tese aborda a modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária, com foco na análise de seus formatos, implicações para as expectativas legítimas dos contribuintes e impacto na cidadania. Por análise de casos, no período de 2007 a 2022, busca-se a existência de formatos preponderantes nas decisões de modulação de efeitos proferidas pelo Supremo Tribunal ...
Esta tese aborda a modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária, com foco na análise de seus formatos, implicações para as expectativas legítimas dos contribuintes e impacto na cidadania. Por análise de casos, no período de 2007 a 2022, busca-se a existência de formatos preponderantes nas decisões de modulação de efeitos proferidas pelo Supremo Tribunal ...
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Mulheres senadoras: da expressão política ao habitus em décadas de proposições legislativas (1979–2023)
A presente investigação tem como objetivo explorar as dimensões da violência política durante o mandato de Senadoras da República, com foco na violência política simbólica e seu impacto no desempenho legislativo das parlamentares desde a posse da primeira mulher no Senado Federal (46ª legislatura) até a última legislatura completa (56ª legislatura), em 2023. Especificamente, buscou-se i...
A presente investigação tem como objetivo explorar as dimensões da violência política durante o mandato de Senadoras da República, com foco na violência política simbólica e seu impacto no desempenho legislativo das parlamentares desde a posse da primeira mulher no Senado Federal (46ª legislatura) até a última legislatura completa (56ª legislatura), em 2023. Especificamente, buscou-se i...
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Democracia e financiamento público das campanhas eleitorais: observância dos preceitos constitucionais da democ...
O advento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2017, constituído por recursos públicos e proporcionalmente destinado, a cada eleição, aos partidos políticos registrados no país, transformou o custeamento das campanhas eleitorais no Brasil especialmente após a proibição de doações por pessoas jurídicas, reduzindo a dependência de recursos privados e possibilitando, em ...
O advento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2017, constituído por recursos públicos e proporcionalmente destinado, a cada eleição, aos partidos políticos registrados no país, transformou o custeamento das campanhas eleitorais no Brasil especialmente após a proibição de doações por pessoas jurídicas, reduzindo a dependência de recursos privados e possibilitando, em ...
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O drama e a trama da judicialização das mudanças climáticas no Supremo Tribunal Federal sob o&#x...
A emergência climática e sua relevância impõem a necessidade de ações governamentais eficazes para enfrentar desafios e mitigar impactos que afetam todas as dimensões da vida no planeta. É essencial a formulação de uma política ambiental climática eficiente, alinhada aos direitos e às garantias fundamentais previstos no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de asseg...
A emergência climática e sua relevância impõem a necessidade de ações governamentais eficazes para enfrentar desafios e mitigar impactos que afetam todas as dimensões da vida no planeta. É essencial a formulação de uma política ambiental climática eficiente, alinhada aos direitos e às garantias fundamentais previstos no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de asseg...
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O direito da liberdade na era digital: paradigmas e paradoxos à luz da Constituição
A presente tese de doutorado analisa o direito da liberdade na era digital, abordando seus paradigmas e paradoxos à luz da Constituição Federal de 1988 no âmbito do estudo do constitucionalismo digital. Epistemologicamente, a transição paradigmática de uma vida analógica para uma vida digital vem trazendo significativas metamorfoses na identidade da estrutura das sociedades (do regime di...
A presente tese de doutorado analisa o direito da liberdade na era digital, abordando seus paradigmas e paradoxos à luz da Constituição Federal de 1988 no âmbito do estudo do constitucionalismo digital. Epistemologicamente, a transição paradigmática de uma vida analógica para uma vida digital vem trazendo significativas metamorfoses na identidade da estrutura das sociedades (do regime di...
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Violência doméstica contra a mulher: análise da realidade no município de Barra do Garças - MT:&...
O objetivo deste estudo é analisar as medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha e as possibilidades da justiça restaurativa, como instrumentos complementares no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no município de Barra do Garças – MT.A partir de uma análise empírica da aplicação das medidas buscou-se investigar, qualitativa e quantitativamente, o mo...
O objetivo deste estudo é analisar as medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha e as possibilidades da justiça restaurativa, como instrumentos complementares no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no município de Barra do Garças – MT.A partir de uma análise empírica da aplicação das medidas buscou-se investigar, qualitativa e quantitativamente, o mo...
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Influências da política de gênero no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) - à luz da intersecciona...
Este trabalho é um estudo sistemático sobre o grau de presença da teoria da interseccionalidade em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. É sabido das recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que a diversidade de gênero esteja presente nos tribunais de todo o Brasil, nos termos da Resolução nº 254/2018. Tribunais de todo o Brasil estão tentando se adapt...
Este trabalho é um estudo sistemático sobre o grau de presença da teoria da interseccionalidade em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. É sabido das recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que a diversidade de gênero esteja presente nos tribunais de todo o Brasil, nos termos da Resolução nº 254/2018. Tribunais de todo o Brasil estão tentando se adapt...
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Judicialização da política na pandemia: o julgamento da ADI 6341
A democracia brasileira, forjada com muitas lutas e lutos, caminha pela necessidade de corrigir seus rumos, redirecionar seus objetivos, ajustar condutas que configuram um movimento natural em uma sociedade que muda constantemente. O que precede de muito diálogo entre a sociedade civil, o Executivo, o Legislativo (casa do povo) e o Judiciário. Muitas vezes é possível ver deflagrado um c...
A democracia brasileira, forjada com muitas lutas e lutos, caminha pela necessidade de corrigir seus rumos, redirecionar seus objetivos, ajustar condutas que configuram um movimento natural em uma sociedade que muda constantemente. O que precede de muito diálogo entre a sociedade civil, o Executivo, o Legislativo (casa do povo) e o Judiciário. Muitas vezes é possível ver deflagrado um c...
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Da legalidade à criatividade: a superação da vedação do non liquet pela phronesis gadameriana
Esta pesquisa investiga os aspectos jurídicos, políticos e sociais do princípio da vedação do non liquet, suas diferentes esferas e consequências que foram estruturadas ao tempo Modernidade. Trata-se de um modelo jurídico que substituiu o paradigma do direito romano, sendo estabelecida a vinculação do juiz ao império da lei, de modo que é vedado ao magistrado não decidir determinada dem...
Esta pesquisa investiga os aspectos jurídicos, políticos e sociais do princípio da vedação do non liquet, suas diferentes esferas e consequências que foram estruturadas ao tempo Modernidade. Trata-se de um modelo jurídico que substituiu o paradigma do direito romano, sendo estabelecida a vinculação do juiz ao império da lei, de modo que é vedado ao magistrado não decidir determinada dem...
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A ampliação da tutela do direito ao nome no âmbito registral: uma análise a partir da construção&...
A presente tese tem como objetivo apresentar o papel das serventias de registro civil de pessoas naturais na efetivação do direito ao nome enquanto corolário da identidade familiar em situações de multiparentalidade sob a perspectiva civil-constitucional. O problema de pesquisa se apresentou a partir do seguinte questionamento: de que forma e sob quais critérios e limites é possível pro...
A presente tese tem como objetivo apresentar o papel das serventias de registro civil de pessoas naturais na efetivação do direito ao nome enquanto corolário da identidade familiar em situações de multiparentalidade sob a perspectiva civil-constitucional. O problema de pesquisa se apresentou a partir do seguinte questionamento: de que forma e sob quais critérios e limites é possível pro...
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A adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres na Ju...
Esta dissertação investigou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PJPG) na Justiça Militar da União (JMU), inicialmente instituído pela Recomendação CNJ n. 128/2022 e, posteriormente, pela Resolução CNJ n. 492/2023, resultado de parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Considerando a reprodução de discriminações de gê...
Esta dissertação investigou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PJPG) na Justiça Militar da União (JMU), inicialmente instituído pela Recomendação CNJ n. 128/2022 e, posteriormente, pela Resolução CNJ n. 492/2023, resultado de parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Considerando a reprodução de discriminações de gê...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [217]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
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