PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Influências da política de gênero no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) - à luz da intersecciona...
Este trabalho é um estudo sistemático sobre o grau de presença da teoria da interseccionalidade em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. É sabido das recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que a diversidade de gênero esteja presente nos tribunais de todo o Brasil, nos termos da Resolução nº 254/2018. Tribunais de todo o Brasil estão tentando se adapt...
Este trabalho é um estudo sistemático sobre o grau de presença da teoria da interseccionalidade em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. É sabido das recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que a diversidade de gênero esteja presente nos tribunais de todo o Brasil, nos termos da Resolução nº 254/2018. Tribunais de todo o Brasil estão tentando se adapt...
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Judicialização da política na pandemia: o julgamento da ADI 6341
A democracia brasileira, forjada com muitas lutas e lutos, caminha pela necessidade de corrigir seus rumos, redirecionar seus objetivos, ajustar condutas que configuram um movimento natural em uma sociedade que muda constantemente. O que precede de muito diálogo entre a sociedade civil, o Executivo, o Legislativo (casa do povo) e o Judiciário. Muitas vezes é possível ver deflagrado um c...
A democracia brasileira, forjada com muitas lutas e lutos, caminha pela necessidade de corrigir seus rumos, redirecionar seus objetivos, ajustar condutas que configuram um movimento natural em uma sociedade que muda constantemente. O que precede de muito diálogo entre a sociedade civil, o Executivo, o Legislativo (casa do povo) e o Judiciário. Muitas vezes é possível ver deflagrado um c...
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Da legalidade à criatividade: a superação da vedação do non liquet pela phronesis gadameriana
Esta pesquisa investiga os aspectos jurídicos, políticos e sociais do princípio da vedação do non liquet, suas diferentes esferas e consequências que foram estruturadas ao tempo Modernidade. Trata-se de um modelo jurídico que substituiu o paradigma do direito romano, sendo estabelecida a vinculação do juiz ao império da lei, de modo que é vedado ao magistrado não decidir determinada dem...
Esta pesquisa investiga os aspectos jurídicos, políticos e sociais do princípio da vedação do non liquet, suas diferentes esferas e consequências que foram estruturadas ao tempo Modernidade. Trata-se de um modelo jurídico que substituiu o paradigma do direito romano, sendo estabelecida a vinculação do juiz ao império da lei, de modo que é vedado ao magistrado não decidir determinada dem...
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A ampliação da tutela do direito ao nome no âmbito registral: uma análise a partir da construção&...
A presente tese tem como objetivo apresentar o papel das serventias de registro civil de pessoas naturais na efetivação do direito ao nome enquanto corolário da identidade familiar em situações de multiparentalidade sob a perspectiva civil-constitucional. O problema de pesquisa se apresentou a partir do seguinte questionamento: de que forma e sob quais critérios e limites é possível pro...
A presente tese tem como objetivo apresentar o papel das serventias de registro civil de pessoas naturais na efetivação do direito ao nome enquanto corolário da identidade familiar em situações de multiparentalidade sob a perspectiva civil-constitucional. O problema de pesquisa se apresentou a partir do seguinte questionamento: de que forma e sob quais critérios e limites é possível pro...
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A adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres na Ju...
Esta dissertação investigou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PJPG) na Justiça Militar da União (JMU), inicialmente instituído pela Recomendação CNJ n. 128/2022 e, posteriormente, pela Resolução CNJ n. 492/2023, resultado de parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Considerando a reprodução de discriminações de gê...
Esta dissertação investigou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PJPG) na Justiça Militar da União (JMU), inicialmente instituído pela Recomendação CNJ n. 128/2022 e, posteriormente, pela Resolução CNJ n. 492/2023, resultado de parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Considerando a reprodução de discriminações de gê...
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Imunidade parlamentar material e o alcance da liberdade de expressão do parlamento na era digital
Esta pesquisa propõe uma reanálise do instituto da imunidade parlamentar material, tendo em conta as mudanças de paradigma sobre o direito de liberdade de expressão e a nova configuração da arena pública de discussão decorrentes do advento das redes sociais. Embora o tema da imunidade parlamentar remonte a fatos ocorridos desde 1397 e os estudos e suas bases normativas tenham-se firmado ora sob...
Esta pesquisa propõe uma reanálise do instituto da imunidade parlamentar material, tendo em conta as mudanças de paradigma sobre o direito de liberdade de expressão e a nova configuração da arena pública de discussão decorrentes do advento das redes sociais. Embora o tema da imunidade parlamentar remonte a fatos ocorridos desde 1397 e os estudos e suas bases normativas tenham-se firmado ora sob...
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Política pública de abrigamento no enfrentamento à violência doméstica no estado de Goiás
Esta dissertação, de natureza qualitativa e empírica, insere-se na linha de pesquisa em Direito Constitucional e Sociedade e tem como foco analisar como a política pública de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social e econômica, contribuem para a efetivação dos direitos constitucionais à proteção e à dignidade humana, reforçando a proteção dos direit...
Esta dissertação, de natureza qualitativa e empírica, insere-se na linha de pesquisa em Direito Constitucional e Sociedade e tem como foco analisar como a política pública de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social e econômica, contribuem para a efetivação dos direitos constitucionais à proteção e à dignidade humana, reforçando a proteção dos direit...
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Sociedade aberta de intérpretes da Constituição e o risco de enfraquecimento da jurisdição constitucional
Esta tese investiga a aplicação prática da teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Haberle, na jurisdição constitucional brasileira, com foco nas audiências públicas conduzidas pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo-se de uma análise crítica entre o ideal normativo haberliano e a realidade sociológica dos processos decisór...
Esta tese investiga a aplicação prática da teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Haberle, na jurisdição constitucional brasileira, com foco nas audiências públicas conduzidas pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo-se de uma análise crítica entre o ideal normativo haberliano e a realidade sociológica dos processos decisór...
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O ANPP como instrumento de acesso à justiça: eficácia, limites normativos e desafios da justiça penal&...
A presente dissertação analisa o modo como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019, impacta a estrutura e a dinâmica do sistema de justiça penal brasileiro. A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa e adota o método dedutivo, com ênfase na análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. O estudo examina as controvérsias legislativas e jurisprudenciai...
A presente dissertação analisa o modo como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019, impacta a estrutura e a dinâmica do sistema de justiça penal brasileiro. A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa e adota o método dedutivo, com ênfase na análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. O estudo examina as controvérsias legislativas e jurisprudenciai...
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A expedição de mandados de geolocalização e sua tensão com os direitos fundamentais
O trabalho tem como foco examinar os aspectos constitucionais e legais relacionados ao fornecimento de dados pessoais para fins de individualização de cidadãos em investigações criminais mediante mandados de geolocalização, sob a perspectiva dos direitos à intimidade, à privacidade e à proteção de dados. Analisa-se o contexto de lacunas normativas no ordenamento jurídico brasileiro quanto à reg...
O trabalho tem como foco examinar os aspectos constitucionais e legais relacionados ao fornecimento de dados pessoais para fins de individualização de cidadãos em investigações criminais mediante mandados de geolocalização, sob a perspectiva dos direitos à intimidade, à privacidade e à proteção de dados. Analisa-se o contexto de lacunas normativas no ordenamento jurídico brasileiro quanto à reg...
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A técnica decisória da “Minorante Inominada” da flexibilização judicial da pena mínima
Esta pesquisa dissertativa discute a validade da flexibilização judicial da pena mínima, com enfoque na “minorante inominada” aplicada pelo Superior Tribunal Militar. Esse instituto implica a redução da pena para aquém do mínimo legal, mesmo sem previsão expressa em lei, com o intuito de assegurar a adequação da sanção às particularidades do caso concreto. Adota-se o garantismo penal de Luigi F...
Esta pesquisa dissertativa discute a validade da flexibilização judicial da pena mínima, com enfoque na “minorante inominada” aplicada pelo Superior Tribunal Militar. Esse instituto implica a redução da pena para aquém do mínimo legal, mesmo sem previsão expressa em lei, com o intuito de assegurar a adequação da sanção às particularidades do caso concreto. Adota-se o garantismo penal de Luigi F...
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Relação entre efetividade do controle preventivo de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho investiga a relação entre a eficácia do controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo Congresso Nacional e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle abstrato. O objetivo consiste em verificar empiricamente se um controle legislativo preventivo efetivo diminui a chance de a norma produzida pelo Poder Legislativo ser considerada inconstituciona...
O presente trabalho investiga a relação entre a eficácia do controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo Congresso Nacional e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle abstrato. O objetivo consiste em verificar empiricamente se um controle legislativo preventivo efetivo diminui a chance de a norma produzida pelo Poder Legislativo ser considerada inconstituciona...
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Acordos no controle abstrato de constitucionalidade: parâmetros para a sua celebração no Supremo Tribunal F...
Neste trabalho se examina a celebração de acordos no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de identificar os critérios jurídicos que devem ser observados para a sua validade. A pesquisa parte da constatação de que o STF tem recorrido, cada vez mais, à solução consensual de controvérsias, inclusive no âmbito do control...
Neste trabalho se examina a celebração de acordos no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de identificar os critérios jurídicos que devem ser observados para a sua validade. A pesquisa parte da constatação de que o STF tem recorrido, cada vez mais, à solução consensual de controvérsias, inclusive no âmbito do control...
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Megaprocessos penais e a disrupção do sistema processual penal: o modelo de duplos autos
Este trabalho tem a função precípua de propor uma conceituação aos megaprocessos, partindo da proposta apresentado por Diogo Malan, focado na atuação ativa do magistrado, legitimando-o a sair de sua posição passiva e de terceiro desinteressado, para defensor das instituições face ao crime organizado. A legitimidade atrelada a essa alteração de função gerada pela caracterização do fenôme...
Este trabalho tem a função precípua de propor uma conceituação aos megaprocessos, partindo da proposta apresentado por Diogo Malan, focado na atuação ativa do magistrado, legitimando-o a sair de sua posição passiva e de terceiro desinteressado, para defensor das instituições face ao crime organizado. A legitimidade atrelada a essa alteração de função gerada pela caracterização do fenôme...
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A jurisprudência de crise e a jurisdição eleitoral: uma análise das medidas para promover a participaç...
O estudo desenvolve uma avaliação a respeito do enquadramento da atuação da jurisdição eleitoral, especificamente na promoção da participação política da população negra, enquanto um exercício legítimo da jurisprudência de crise. A análise parte do estudo da concepção do modelo constitucional brasileiro, com pretensões universalizantes na promoção do bem comum, contrastante com um profu...
O estudo desenvolve uma avaliação a respeito do enquadramento da atuação da jurisdição eleitoral, especificamente na promoção da participação política da população negra, enquanto um exercício legítimo da jurisprudência de crise. A análise parte do estudo da concepção do modelo constitucional brasileiro, com pretensões universalizantes na promoção do bem comum, contrastante com um profu...
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A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar
A presente dissertação analisa a possibilidade jurídica da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por integrantes da Polícia Militar, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei no 9.099/1995, da doutrina processual penal e da jurisprudência dos tribunais superiores. O estudo parte da constatação de que o TCO, embora previsto como mecanismo simplificado para o tratament...
A presente dissertação analisa a possibilidade jurídica da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por integrantes da Polícia Militar, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei no 9.099/1995, da doutrina processual penal e da jurisprudência dos tribunais superiores. O estudo parte da constatação de que o TCO, embora previsto como mecanismo simplificado para o tratament...
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Sharenting comercial: a imoderada exposição e exploracao da imagem de criancas e adolecentes nas redes ...
O presente estudo investiga a prática do sharenting comercial, que se refere à exposição excessiva da imagem de crianças e adolescentes por seus responsáveis nas redes sociais, com fins lucrativos. O objetivo da pesquisa é analisar a necessidade de regulamentação do trabalho infantil artístico dos influenciadores digitais menores de idade no Brasil, considerando as implicações jurídicas e s...
O presente estudo investiga a prática do sharenting comercial, que se refere à exposição excessiva da imagem de crianças e adolescentes por seus responsáveis nas redes sociais, com fins lucrativos. O objetivo da pesquisa é analisar a necessidade de regulamentação do trabalho infantil artístico dos influenciadores digitais menores de idade no Brasil, considerando as implicações jurídicas e s...
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Imóveis rurais: a posse consolidada como afirmação do direito à regularização fundiária, sob a ótica&...
A dissertação analisa, sob a forma de estudo jurídico, os problemas da estrutura fundiária brasileira que afetam a segurança jurídica da propriedade rural, com enfoque nos imóveis cuja origem dominial apresenta vícios, embora estejam em posse consolidada e explorados economicamente por adquirentes de boa-fé. O objetivo do trabalho é investigar a possibilidade de regularização fundiária ...
A dissertação analisa, sob a forma de estudo jurídico, os problemas da estrutura fundiária brasileira que afetam a segurança jurídica da propriedade rural, com enfoque nos imóveis cuja origem dominial apresenta vícios, embora estejam em posse consolidada e explorados economicamente por adquirentes de boa-fé. O objetivo do trabalho é investigar a possibilidade de regularização fundiária ...
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O uso da inteligência artificial no Poder Legislativo: possibilidades, desafios e limitações ético-jurídicas da&...
A presente pesquisa investiga o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder Legislativo, à luz dos condicionamentos éticos, jurídicos e sociais que envolvem sua implementação. O objetivo geral do trabalho é identificar as possibilidades de aplicação da IA nas atividades legislativas, avaliando os riscos, limitações e potenciais benefícios dessa tecnologia. A metod...
A presente pesquisa investiga o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder Legislativo, à luz dos condicionamentos éticos, jurídicos e sociais que envolvem sua implementação. O objetivo geral do trabalho é identificar as possibilidades de aplicação da IA nas atividades legislativas, avaliando os riscos, limitações e potenciais benefícios dessa tecnologia. A metod...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [213]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
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