Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1322
Título: Divergências científicas e metodológicas no Direito Ambiental e autocontenção judicial
Autor(es): Bim, Eduardo Fortunato
Palavras-chave: Direito Ambiental;Judicialização da Ciência;Doutrina Chevron;Autocontenção Judicial
Editor: IOB; IDP
Citação: BIM, Eduardo Furtunato. Divergências científicas e metodológicas no Direito Ambiental e autocontenção judicial. Direito Público. Porto Alegre, ano 9,n. 46, p. 9-38, jul./ago. 2012.
Resumo: O presente trabalho defende que deve haver autocontenção judicial em face da regulação pública que envolva divergências entre cientistas ou metodologias científicas no direito ambiental, exceto quando a regulação for flagrantemente desarrazoada, analogamente a Chevron doctrine, transbordando a margem de discricionariedade técnica ou política estatal.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1322
ISSN: 1806-8200
Aparece nas coleções:Direito Público

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Direito Publico n.462012_EDUARDO FORTUNATO BIM.pdf291.66 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons