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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2008-11	Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao Ne bis in idem e violação à proibição de excesso.	Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
	2008-11	Acerca de decisões relevantes do STF sobre o sistema constitucional tributário a partir da constituição de 1988.	Valadão, Marcos Aurélio Pereira
	2008-11	Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamental.	Mello, Marco Aurélio
	2008-11	Argüição de descumprimento de preceito fundamental – conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica – parte III.	Garcia, Kelly Gracie Pinto
	2008-11	Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988.	Estellita, Heloisa
	2009-07	Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo RGPS não extingue o vínculo institucional do servidor público municipal titular de cargo efetivo.	Mendes, Nestor Peres
	2009-07	Aplicabilidade da penhora on-line no direito processual civil brasileiro.	Freitas, Gabriela Oliveira
	2009-07	O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios.	Quinaud Pedron, Flávio Barbosa
	2009-07	La discriminación racial y étnica en la jurisprudencia del tribunal europeo de derechos humanos.	Rey Martínez, Fernando
	2009-07	A encruzilhada jurídica entre a “tradição” processual e a perspectiva fundamental dos direitos.	Oliveira, Emerson Ademir Borges de
	2009-07	O princípio do processo tempestivo.	Pariz, Ângelo Aurélio Gonçalves
	2009-07	O combate de Dworkin à discricionariedade judicial.	Fellet, André Luiz Fernandes
	2009-07	Desjudicialização da saúde: um bem necessário?	Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo
	2008-11	O julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da justiça do trabalho e o conteúdo jurídico da relação de trabalho na constituição de 1988.	Miranda, Fernando Hugo R.
	2008-09	Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Conceitos e Aplicabilidade Factível Analisados e Construídos Fundamentalmente sob os Pilares da Hermenêutica Jurídica – Parte II.	Garcia, Kelly Gracie Pinto
	2008-11	Peter Häberle iusfilósofo pionero del constitucionalismo europeo: elementos artístico-musicales claros y subliminales detectados en la estructura interna de sus obras como reflejo del humanismo vital del autor.	Mikunda Franco, Emilio
	2008-09	A Reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o PL n° 3.937/2004.	Silva, Carolina Saboia Fontenele e
	2008-09	Registro de preços: inconstitucionalidade do artigo 8º do decreto federal nº 3.931/2001 e do artigo 15-A, § 3º, do decreto estadual nº 51.809/2007 (figura do “carona”). Possibilitação de cometimento do crime previsto no artigo 89 da lei nº 8.666/1993.	Mukai, Toshio
	2008-09	A mulher, discriminação e violência: uma questão de direitos humanos.	Alvarenga, Lúcia Barros Freitas de
	2009-05	O Amicus Curiae e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade.	Cardoso, Oscar Valente