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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2010-03	El mecanismo de la cuestión prejudicial en la comunidad andina.	Klein Vieira, Luciane
	2010-03	Supremacia judicial e controle de constitucionalidade.	Berman, José Guilherme
	2010-03	Constituição Federal: acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico.	Lima, Fernando Rister Sousa
	2010-03	Controle de constitucionalidade nos sistemas Norte-Americano, Austríaco e Alemão: análise comparada e a tendência de convergência.	Alencar, Carlos Higino Ribeiro de
	2010-03	As dificuldades teóricas da concepção ontológica da dignidade da pessoa humana.	Weyne, Bruno Cunha
	2010-01	La ejecución de las penas privativas de libertad en España.	Brage Camazano, Joaquín; Reviriego Picón, Fernando
	2009-11	A relação entre o nazismo e o positivismo jurídico revisitada.	Fellet, André Luiz Fernandes
	2010-01	Seguridade social: um sistema constitucional de proteção e de justiça social.	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2010-01	A crítica da vertente econômica à teoria da justiça de John Rawls.	Brando, Marcelo Santini
	2010-01	Supremacia judicial e controle de constitucionalidade.	Pinto, José Guilherme Berman Corrêa
	2009-09	Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais.	Miranda, Paola Frassinetti Alves de
	2009-09	Natureza, regime jurídico e níveis de especialização das instituições de ensino superior.	Gomes, Magno Federici
	2009-09	Interpretação e concretização normativo-constitucional.	Silva, Kelly Susane Alflen da
	2009-09	A forma Federativa de Estado como cláusula pétrea: uma abordagem hermenêutica.	Coelho, Inocêncio Mártires
	2010-01	O poder executivo e o descumprimento de leis inconstitucionais: uma breve análise dos argumentos desfavoráveis.	Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias
	2009-09	A extensão da eficácia Erga Omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional.	Leite, Glauco Salomão
	2009-09	A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do Artigo 136 do CTN.	Berti, Flávio Azambuja; Lustoza, Helton Kramer
	2010-01	A eficácia dos direitos fundamentais nas relações laborais.	Silveira, Bruno Furtado
	2008-11	Gestão democrática das cidades.	Amorim, Victor Aguiar Jardim de
	2008-11	Vinte anos de (des)constituição: do positivismo ao neoconstitucionalismo.	Alban, Thiago Anton