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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/580
Título: | Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição uma análise do princípio da proporcionalidade: entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente. |
Autor(es): | Fischer, Douglas |
Palavras-chave: | Princípio da Proporcionalidade;Direito Constitucional;Direito Penal;Execução Provisória |
Editor: | IOB;IDP |
Citação: | FISCHER, Douglas. Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição uma análise do princípio da proporcionalidade: entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente. Direito Público. Porto Alegre, ano 5, n.25, p.07-30, jan./fev. 2009. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/580 |
ISSN: | 1806-8200 |
Aparece nas coleções: | Direito Público |
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