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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/589| Título: | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica: parte IV. |
| Autor(es): | Garcia, Kelly Gracie Pinto |
| Palavras-chave: | Atos Municipais, Controle;Princípio da Fungibilidade, Aplicação;Controle de Constitucionalidade;Controle de Constitucionalidade, Evolução, Brasil;Arguição de Descumprimento |
| Editor: | IOB;IDP |
| Citação: | GARCIA, Kelly Gracie Pinto. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica: parte IV. Direito Público. Porto Alegre, ano 5, n.25, p.175-188, Jan./Fev. 2009. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/589 |
| ISSN: | 1806-8200 |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
Arquivos associados a este item:
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