Coleção's Items (Ordenado por Data de depósito na Descendente ordem): 1 para 20 de 212
Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | Execução de garantia de fiel cumprimento/aplicação de penalidade pela ANEEL referente à declaração de caducidade (contratos de concessão de transmissão) | Guimarães, Bernardo Strobel; Motta, Luiz Gustavo Domingues Casulari da |
| 2012 | O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos | Pereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Arthur Porto |
| 2010 | O caráter regulatório das licitações públicas | Fortini, Cristiana; Oliveira, Thiago Bueno de |
| 2008 | As cláusulas de exclusividade no contrato de shopping center e seus efeitos sobre a livre concorrência | Tomazette, Marlon; Martins, Fabrício |
| 2022 | O caráter regulatório das regulações públicas | Fortini, Cristina; Oliveira, Thiago Bueno de |
| 2022 | Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito Disciplinar | Pereira, Flávio Henrique Unes; Campos, Stefanie Groenwold |
| 2022 | Licitações sustentáveis | Tsuha, Ana Cláudia |
| 2022 | A boa-fé nos contratos administrativos | Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Silva, Jeovacir Braz da |
| 2011 | A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação | Paula Junior, Aldo de; Oliveira, Ana Claudia Borges de |
| 2011 | A mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da previdência complementar no Brasil | Jantalia, Fabiano; Angoti, Luís Ronaldo Martins |
| 2012 | A dispensa de licitação : consequências jurídicas da emergência “fabricada” | Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella |
| 2011 | A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação | Ximenes, Júlia Maurmann; Almeida, Beatriz Monzillo de |
| 2015 | A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental | Rodrigues, Daniel Alves |
| 2015-08 | Acumulação do cargo de agente de trânsito do departamento de trânsito do Distrito Federal com o cargo de professor da secretaria de educação do Distrito Federal | Zillmer, Jairo Evandro |
| 2014 | A incidência da lei de improbidade administrativa na administração Castrense Federal | Oliveira, Alessandro José de |
| 2015-08 | A contratação temporária pela administração pública e a exigência de lei regulamentadora | Clementino, Juliana Pereira |
| 2016-02 | A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico | Gallardo, Francisca Xaviera; Brandão, Catharina Moraes Ferreira |
| 2016 | O novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC'S e a diretriz de priorização do controle de resultados no âmbito da lei 13.019/2014 (Alterada pela lei 13.204/2015) | Vila-Nova, Daniel; Santos, Anna Barroso |
| 2016 | A gestão de pessoas no serviço público federal e os cargos em comissão e funções de confiança | Vieira, Hector; Barros, Janete Ricken Lopes de; Amaral, Valdeluce da Costa |
| 2016-04 | A obrigatoriedade de ligação do esgotante sanitário às redes de coleta e afastamento: razões de saúde pública e disciplina legal | Marques, Salomão Taumaturgo; Dullius, Erlise Loraine |
Coleção's Items (Ordenado por Data de depósito na Descendente ordem): 1 para 20 de 212