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Monografia_Melina Barroggi Philippsen.pdf.jpg2010Agências reguladoras, legalidade e democracia: um estudo a partir do direito administrativo constitucional.Philippsen, Melina Barroggi
Dissertação_ BRUNA CARDOSO DOS SANTOS_MESTRADO EM ECONOMIA_2020.pdf.jpg2020Análise concorrencial no mercado rodoviário interestadual de passageiros: a recente transformação do marco regulatórioGadelha, Sérgio Ricardo de Brito; Santos, Bruna Cardoso dos
Dissertação_Vinicius Borges Albernaz_ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA_2019.pdf.jpg2018Análise de Impacto Regulatório incorporada ao processo normativo da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel: Avaliação da sua implementação e avanços alcançadosGomide, Alexandre de Ávila; Vinicius Borges, Albernaz
TCC_ PEDRO GONÇALVES MENDES _2020 .pdf.jpg2021Apontamentos teóricos e jurisprudenciais sobre a reserva de administração no âmbito do poder normativo das agências reguladorasMonteiro Neto, José Trindade; Mendes, Pedro Gonçalves
Monografia_Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga Mendes.pdf.jpg2012A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União.Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira; Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga
ARTIGO_LÍVIA REGINA BAPTISTA GAMBOGE REIS_2016.pdf.jpg2022Aspectos jurídico-institucionais da regulação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário face à lei nacional de saneamento básicoMarques, Salomão Taumaturgo; Reis, Lívia Regina Baptista Gamboge
Monogradia_CATHARINA MORAES FERREIRA BRANDÃO_especializacao_2016.pdf.jpg2022-06A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídicoGallardo, Francisca Xaviera; Brandão, Catharina Moraes Ferreira
DISSERTAÇÃO_LÍVIA CALDAS BRITO _ MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022A baixa efetividade do processo administrativo sancionador no âmbito da Anvisa: uma análise da aplicabilidade do mecanismo de autodenúncia à luz da teoria da regulação responsiva.Sapucaia, Monica; Brito, Lívia Caldas
DISSERTAÇÃO_THALES LINHARES DE AZEVEDO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022A captura do regulador no mercado de saúde suplementar e o risco à proteção do consumidorCortez, Rafael; Azevedo, Thales Linhares de
MONOGRAFIA_ ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA_ GRADUAÇÃO.pdf.jpg2023A comunicação social eletrônica na Constituição de 1988Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Bayma, Israel Fernando de Carvalho
DISSERTAÇÃO_Gustavo Afonso Sabóia Vieira_Mestrado em Direito (1).pdf.jpg2024O controle congressual das agências reguladoras no Brasil: o papel do Sendo FederalRibeiro, Carlos Vinícius Alves; Vieira, Gustavo Afonso Sabóia
Dissertação_BRUNO DE MORAIS FALEIRO_Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento.pdf.jpg2024A conversibilidade de multa regulatória em investimento a cargo do estado diante do cenário de delegação portuáriaKassmayer, Karin; Faleiro, Bruno de Morais
DISSERTACAO_ANDRÉA HÄGGSTRÄM RODRIGUES_MESTRADO ADM PUB_2021.pdf.jpg2023Desverticalização da indústria de gás natural no Brasil: uma análise das propostas contidas na nova lei do gásMeneguin, Fernando Borato; Rodrigues, Andréa Häggsträm
ARTIGO_Frederico Carvalho Dias_2016.pdf.jpg2016Discricionariedade do ato regulatório como limitação ao controle externo da regulaçãoDias, Frederico Carvalho
DISSERTACAO_MARCELLO CABRAL_MESTRADO ECONOMIA_2022.pdf.jpg2022Efeitos da intervenção regulatória nos leilões de transmissão de energia no BrasilCaldeira, Doutor Thiago; Cabral, Marcello
2025Energia Eólica Offshore no Brasil: viabilidade econômica e desafios regulatórios para a expansão sustentável da fonteFaria, Ricardo Moura de Araujo; Rosa, Wagner
DISSETAÇÃO_ALESSANDRA MENEZES GRIP CARVALHO_MES. PROF. ECO._2025.pdf.jpg2025Energia eólica offshore: análise do custo do investimento e impacto econômico-financeiro da legislação vigenteMachado, Sérgio Jurandyr; Carvalho, Alessandra Menezes Gripp
Dissertação_PRISCILA PEREIRA MENINO_Mestrado em Direito Constitucional.pdf.jpg-Os entraves da regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a garantia constitucional do acesso à saúdeFilho, Roberto Freitas; Menino, Priscila Pereira
Monografia_Fernanda Monteleone Barros.pdf.jpg2012A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétricaBrandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone
DISSERTAÇÃO_MARIANA PICCOLI LINS CAVALCANTI_MESTRADO EM ECONOMIA.pdf.jpg2022A experiência brasileira em avaliações de interesse público em defesa comercial: repercussões práticas do aperfeiçoamento regulatório ocorrido no período pós-2019Resende, Guilherme Mendes; Cavalcanti, Mariana Piccoli L.
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